DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:482BD34F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR 
MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 029/2022, de 29 de novembro de 2022.  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica designado o Comitê Gestor Municipal da Primeira 
Infância, conforme abaixo especificados: 
Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância: 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Empreendedorismo, 
Trabalho e Habitação  
Nome: Sâmara Roberta Bessa Pinheiro 
Cargo: Assistente Social 
Gestor do Programa Bolsa Família  
Nome: Thayse Nogueira Lobo 
Cargo: Coordenadora 
Secretaria Municipal de Saúde 
Nome: Maria Kellciane de Oliveira 
Função: Diretora dos Programas em Saúde 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciências e Tecnologia 
Nome: Jacinta Lúcia Nogueira Melo 
Função: Coordenadora da Educação Infantil 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Integração Social 
Nome: Darlisson Cabó Saldanha 
Função: Auxiliar de Serviços Gerais 
Art. 2º - A Coordenação do Comitê Gestor Municipal da Primeira 
Infância será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Empreendedorismo, Trabalho e Habitação. 
Art. 3º - A Coordenação Técnica do Comitê Gestor Municipal da 
Primeira Infância deverá ser exercida pela área de Proteção Social 
Básica 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Empreendedorismo, Trabalho e Habitação. 
Art. 4º- Fica revogado o Decreto Municipal nº 029/2021, de 18 de 
agosto de 2021. 
Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO (CE), 
AOS 29 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:3719F02E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – 
Extrato de Ratificação. A Prefeitura Municipal de Antonina do 
Norte-CE, 
torna público 
através da 
Exma. 
Sr. 
CICERO 
LEADESOM OLIVEIRA DA SILVA , Ordenador de Despesas do 
Fundo da Saúde do Município, a Ratificação do procedimento 
licitatório, Dispensa de Licitação no 2022.11.25.01 DL, cujo objeto 
é a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO 
DE BENS MOBILIÁRIO PARA A UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ANANIAS DE MATOS 
ARRAIS, Nº 413 - BAIRRO SERRARIA, NESTA CIDADE DE 
ANTONINA DO NORTE/CE. Empresa Vencedora: RÔMULO 
ARRAIS DE FARIAS VIEIRA - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 
03.972.535/0001-12. Valor Global: R$ 15.240,00 (quinze mil, 
duzentos e quarenta reais).  
  
Antonina do Norte/CE, 29 de novembro de 2022. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:3CBE48A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
GOVERNO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
 
GOVERNO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA  
  
Resultado da Habilitação do Edital de Credenciamento das 
Entidades. 
  
O Secretário de Agricultura do Município de Antonina do Norte/CE, 
Sr. Antônio Dias de Andrade, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Comissão Municipal de Chamada Pública 
cumprindo todas as exigências do procedimento cujo objeto é a 
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural através do PAB-CDS 2022, vem 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo 
de Chamamento Público n° 001/2022 para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. 
Venho através deste informar o resultado final do Credenciamento das 
Entidades que estão habilitadas a participar do PAB-CDS 2022 no 
município de Antonina do Norte-CE. Assim como também, estou 
enviando uma cópia do Edital de Credenciamento. 
Assim, nos termos da legislação vigente fica o presente processo 
ADJUDICADO 
e 
HOMOLOGADO 
em 
favor 
dos(as) 
Agricultores(as), FRANCISCA ADELAIDE DE SOUSA DA SILVA 
valor global de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais), sendo 
R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais) referente a bolo diversos; 
FRANCISCO IVANILDO DE OLIVEIRA valor global de R$ 
5.113,50 (cinco mil e cento e treze reais e cinquenta centavos), sendo 
R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais) referente a abóbora 
caboclo, R$ 3.008,00 (três mil e oito reais) referente a carne caprina, 
R$ 553,50 (quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 
referente ao cheiro verde e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) 
referente a macaxeira; FRANCISCO MAICO DE OLIVEIRA valor 
global de R$ 5.095,50 (cinco mil e noventa e cinco reais e cinquenta 
centavos), sendo R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) referente a 
abóbora caboclo, R$ 2.992,00 (dois mil e novecentos e noventa e dois 
reais) referente a carne caprina, R$ 553,50 (quinhentos e cinquenta e 
três reais e cinquenta centavos) referente ao cheiro verde e R$ 720,00 
(setecentos e vinte reais) referente a macaxeira; MARCIANA 
PEREIRA DA CONCEIÇÃO valor global de R$ 895,00 (oitocentos e 
noventa e cinco reais), sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente 
a bolo diversos e R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) 
referente a biscoito caseiro; e o HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO 
ROSENO DE MATOS com ao valor global de R$ 840,00 (oitocentos 
e quarenta reais) sendo 58 (cinquenta e oito) kg de abóbora caboclo, 2 
(dois) kg de biscoito caseiro, 6 (seis) kg de bolo diversos, 26 (vinte e 
seis) kg de carne caprina, 6 (seis) kg de cheiro verde e 56 (cinquenta e 
seis) kg de macaxeira; CRECHE ZEFERINO PAULINO DE BRITO 
com ao valor global de R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta 
reais) sendo 507 (quinhentos e sete) kg de abóbora caboclo, 20 (vinte) 
kg de biscoito caseiro, 49 (quarenta e nove) kg de bolo diversos, 229 
(duzentos e vinte e nove) kg de carne caprina, 50 (cinquenta) kg de 
cheiro verde e 488 (quatrocentos e oitenta e oito) kg de macaxeira; 
CRECHE RAIMUNDA ALVES DE SOUZA com ao valor global de 
R$ 7.320,00 (sete mil e trezentos e vinte reais) sendo 266 (duzentos e 
sessenta e seis) kg de abóbora caboclo, 11 (onze) kg de biscoito 
caseiro, 26 (vinte e seis) kg de bolo diversos, 120 (cento e vinte) kg de 
carne caprina, 26 (vinte e seis) kg de cheiro verde e 256 (duzentos e 
cinquenta e seis) kg de macaxeira; 
  
– ENTIDADES HABILITADAS: 
  
– HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO ROSENO DE MATOS, 
CNPJ: 11.108.202/0001-78.