DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE
PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA MARIA
FRANCIVÂNIA
DA
COSTA
ALENCAR,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora MARIA
FRANCIVÂNIA DA COSTA ALENCAR;
CONSIDERANDO, a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
264/2022 e documentação a este acostada;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da CONCESSÃO DE
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE PESSOA DA
FAMÍLIA, pelo período de 21/11/2022 a 21/02/2023, à servidora
MARIA FRANCIVÂNIA DA COSTA ALENCAR, servidora
efetiva, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais/zelador, para
que possa assistir aos filhos MARCELO ANDERSON COSTA
ALENCAR E MARIA CLARA COSTA ALENCAR, ambos
portadores de paralisia cerebral severadevendo a mesma retornar ao
exercício das suas funções imediatamente após o término do período
concedido.
A servidora terá o período de 21/11/2022 a 21/02/2023, para o gozo
da licença pleiteada e concedida;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 28 dias do mês
de novembro do ano de 2022.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:61660B19

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2511003/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL À SERVIDORA JOANA D‘ARC DE
SOUZA PIANCÓ, CONFORME LEI MUNICIPAL
Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora JOANA
D’ARC DE SOUZA PIANCÓ;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
266/2022 e documentação a este acostada;

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO em 02 (duas) horas, à
servidora JOANA D’ARC DE SOUZA PIANCÓ, sendo 01 (uma)
hora por turno, na sua jornada de trabalho, para amamentação da sua
filha, até o dia 05 de abril de 2023. No caso da mesma cumprir sua
carga horária em apenas um turno, a redução será em 01 (uma) hora e
até a mesma data.
Após o período concedido, a servidora deverá retornar ao seu horário
normal de trabalho.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 25 dias do mês
de novembro do ano de 2022.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:9F58D8FE

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 2511002/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO
ESPECIAL
À SERVIDORA MARIA
ALINE
SOUZA SOARES, CONFORME LEI MUNICIPAL
Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTR
AS PROVIDÊNCIAS.

MARIA
NERILANE
LOPES
DOS
SANTOS
ARAÚJO,
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE,
em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora MARIA
ALINE SOUZA SOARES;
CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido,
exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº.
267/2022 e documentação a este acostada;

RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO em 02 (duas) horas, à
servidora MARIA ALINE SOUZA SOARES, sendo 01 (uma) hora
por turno, na sua jornada de trabalho, para amamentação da sua filha,
até o dia 12 de abril de 2023. No caso da mesma cumprir sua carga
horária em apenas um turno, a redução será em 01 (uma) hora e até a
mesma data.
Após o período concedido, a servidora deverá retornar ao seu horário
normal de trabalho.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 25 dias do mês
de novembro do ano de 2022.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO
Secretária Municipal da Saúde
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:942E92D2

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.11.1/2022, REFERENTE AO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.11.24.01

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 29.11.1/2022, referente ao Processo
Administrativo nº 2022.11.24.01 (Ata de Registro de Preços n°
07.06.02/2022), originária do Pregão Eletrônico nº 2022.05.10. Partes:
o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a
empresa ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de construção, equipamentos, ferramentas e
similares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no