DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

4..6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 500.000,00

0505 – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
15.452.0002.2.015 – Manutenção e Gerenciamento dos Serviços de
Coleta de Lixo e Limpeza Pública

3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.000.000,00

0606 – Secretaria de Educação Básica
12.361.0040.2.028 – Gerenciamento e Manutenção do Ensino
Fundamental 70%

3.1.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.900.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1.600.000,00

12.361.0040.2.029 – Gerenciamento e Manutenção do Ensino
Fundamental 30%

4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
2.000.000,00

12 365 0041 2.035 - Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil
30%

4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
1.000.000,00

12.365.0041.2.036 – Gerenciamento e Manutenção do Ensino Infantil
70%

3.1.90.11.00
Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.200.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
300.000,00

Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários à cobertura do
presente crédito suplementar, correrão pela fonte prevista no §1º do
art. 43 da Lei Federal nª 4.320/64, e que serão demonstrados no
Decreto do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aos 29
dias do mês de novembro do ano de 2022.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2985F862

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA

SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 101/2022 FIN/ADM/PLAN 01 de NOVEMBRO
2022

DISPÕE
SOBRE
LICENÇA
SEM
REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR PUBLICO
MUNICIPAL.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o requerimento da servidora municipal;
CONSIDERANDO que a lei municipal permite que os servidores
gozem de licença sem remuneração, desde que, não tenham gozado de
forma reiterada;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora LUZENIR GALDINO
CALIXTO, Licença sem remuneração pelo período de 2 (dois) anos
a partir de 01 de novembro de 2022;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 01 de NOVEMBRO de 2022.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:FBD35F33

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de
Licitação
–
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E DESV. ECONÔMICO -
Pregão Eletrônico Nº PE013.2022-SAMADE. A Comissão de
Pregão da Prefeitura Municipal de Ibaretama, localizada na Travessa
João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE
PREGÃO ELETRONICO Nº PE013.2022-SAMADE, cujo objeto é
a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Locação
de horas de trator de roda com grade, destinados a arradagem de
terra aos agricultores do município, conforme Lei Municipal Nº
236/2021 datada de 17 de dezembro de 2021, de responsabilidade
da Sec. Agric. Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desv.
Econômico, conforme as condições do Edital e seus anexos. A
sessão Pública se realizará no dia 13 de dezembro de 2022 às
10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir
de 01/12/2022 até o dia 13/12/2022 às 09h00min (horário de
Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br.
O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e
www.bll.org.br.

Ibaretama/CE, 29 de novembro de 2022.

RAFAEL COSTA MARTINS –
Pregoeiro.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:739D61A2

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019.2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PESRP012.2022SESA-
SECRETARIA DE SAÚDE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBARETAMA. TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2022, ORIGINÁRIA DO
PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
PESRP012.2022SESA-SECRETARIA
DE
SAÚDE Registro de Preços para eventuais aquisições de Material
Odontológico (Consumo, Instrumental e Permanente), para
suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde junto à
Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência e
demais anexos do Edital.. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria
de Saúde do Município de Ibaretama/CE. EMPRESA: DS
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº. 21.572.278/0001-03; para os lotes: 01, 02, 03,04, 05,
06, 07, 08, 09, 11, e 12, Perfazendo o valor total de R$ 389.573,74
(Trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e três reais e
setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, a partir da
data de assinatura.

JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO –
Secretaria de Saúde,

Ibaretama-Ce, 29 de novembro de 2022.