DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor PABLO MYCHEL NEVES DA 
SILVA, inscrito no CPF: 058.063.953-32, e RG: 20080449284, 
matrícula Nº: 65723 ocupante de cargo de provimento efetivo de PEB 
II Pedagogo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretario de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – 
código CDS-1, com lotação na Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data 01 de 
Novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:9980B564 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2464/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a servidora DOMINIQUE ARAUJO DE 
FREITAS, inscrita no CPF Nº: 027.959.463-19 e RG Nº: 
2005034020359, do cargo de provimento em comissão de Diretor 
Operacional do Hospital Regional de Iguatu – código CDS-1, com 
lotação na Fundação de Saúde Publica do Município de Iguatu – 
FUSPI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 25 de Outubro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:832F6FC5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2465/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022 
  
Art. 1º - NOMEAR, a senhora DOMINIQUE ARAUJO DE 
FREITAS, inscrita no CPF: 027.959.463-19, e RG: 2005034020359, 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Executivo 
do Hospital Regional de Iguatu – código CDS-1, com lotação na 
Fundação de Saúde Publica do Município de Iguatu – FUSPI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 25 de Outubro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:A58D501E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2466/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022 
  
Art. 1º - NOMEAR, o senhor FLAVIANO LINO RIBEIRO, inscrito 
no CPF: 056.881.683-82, e RG: 20074349630, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Chefe dos Serviços de Assistência 
Executiva – código CNI-3, com lotação na Secretaria de Transporte e 
Logística – SETRANS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 03 de Outubro de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:C338A908 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
RESOLUÇÃO Nº 14/2022 
 
Dispõe sobre o adiamento da 11ª Conferência 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
de Iguatu, estado do Ceará e dá outras providências. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do 
Município de Iguatu-CE, criado pela Lei Municipal Nº 90/90 e 
regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.543/2011, no uso de suas 
atribuições legais, conforme a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do 
Adolescente e o art. 4º da Lei Municipal Nº 1543/11 Regulamenta o 
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA;