DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092
www.diariomunicipal.com.br/aprece 47
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TP
Nº 2022.10.11.1
Aviso de Julgamento (Propostas de Preços). O Município de
Milagres/CE, através da CPL torna público que concluiu o julgamento
da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços nº 2022.10.11.1,
sendo o seguinte resultado: a empresa a ANTONIO DE
FIGUEIREDO BRITO, sagrou-se vencedora junto aos itens 1, 2, 3,
4, 9 e 10 totalizando o valor de R$ 122.900,00 (cento e vinte e dois
mil novecentos reais), CONPUBLIC - CONSULTORIA E
ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA, itens 5, 7 e 12, totalizando o
valor de R$ 138.200,00 (cento e trinta e oito mil e duzentos reais) e
FEITOSA
ASSESSORIA
CONTÁBIL
&
APOIO
ADMINISTRATIVO, itens 6, 8 e 11 totalizando o valor de R$
72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais). Maiores informações
na sede da CPL, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 -
Centro, no horário das 7:30hs às 13:30hs ou ainda através do email:
milagresceara@outlook.com.
Milagres/CE, 29 de novembro de 2022.
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:1473BDDB
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
Estado do Ceará | Município de Missão Velha | Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | AVISO DE
REVOGAÇÃO | O Município de Missão Velha-CE torna público,
para
conhecimento
dos
interessados,
a
REVOGAÇÃO
da
Concorrência Pública Nº 2022.09.19.01, cujo objeto é o
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO
DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MISSÃO VELHA/CE,
com base no art. 49 da Lei 8.666/93.
Missão Velha-CE, 29 de novembro de 2022 –
REGILANIO MENEZES MACEDO –
Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:9EA7D137
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO
Estado do Ceará | Município de Missão Velha | Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano | AVISO DE
REVOGAÇÃO | O Município de Missão Velha-CE torna público,
para
conhecimento
dos
interessados,
a
REVOGAÇÃO
da
Concorrência Pública Nº 2022.09.19.01, cujo objeto é o
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO
DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), DE
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MISSÃO VELHA/CE,
com base no art. 49 da Lei 8.666/93.
Missão Velha-CE, 29 de novembro de 2022 –
REGILANIO MENEZES MACEDO
Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:6AD466D1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.09.26.01.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA TÉCNICA
PARA
A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS,
VISANDO
A
REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA
COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPANTES ATENDIDOS
PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, BUSCANDO PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO,
INTERAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, E DISSEMINAR
INFORMAÇÕES E PRÁTICAS QUE IMPACTEM NA VIDA
DOS
USUÁRIOS
DO
SUAS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MISSÃO
VELHA/CE. Vencedor: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO
DE OLIVEIRA ME – CNPJ Nº 26.512.270/0001-75, com o valor
global de R$ 299.377,40 (duzentos e noventa e nove mil trezentos e
setenta e sete reais e quarenta centavos). Homologo a presente
licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 – Rachel Fechine Ribeiro
Tavares Macedo - Secretári Municipal do Trabalho e Assistência
Social.
Missão Velha-CE, 29 de novembro de 2022.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:E77FAAC5
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
RESOLUÇÃO DE N° 167/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO DE N° 167/2022.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mombaça
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, aprovou, e eu sanciono a seguinte
RESOLUÇÃO:
DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Art. 1º. A Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade de zelar
pelos direitos constitucionais e infraconstitucionais das mulheres,
efetivando ainda uma maior participação das Vereadoras nos Órgãos e
atividades da Câmara Municipal.
Art. 2º. A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 3
Procuradoras, uma especial e duas adjuntas, preferencialmente no
cargo de vereadoras, podendo serem substituídas por servidoras da
casa, designadas pela Presidência da Câmara, a cada dois anos,
observando-se,
tanto
quanto
possível,
o
princípio
da
proporcionalidade partidária.
Parágrafo único. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de
Primeira e Segunda procuradoras e nessa ordem substituirão a
Procuradora Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão
no cumprimento das atribuições da Procuradoria.
Art. 3º. Compete à Procuradoria Especial da Mulher:
I - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes,
denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
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