DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
II - Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo 
municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como 
a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de 
âmbito municipal; 
III - Cooperar com organizações locais, nacionais e internacionais, 
públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas 
para as mulheres; 
IV - Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre 
violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu 
déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação 
pública e fornecimento de subsídio às Comissões Técnicas da Câmara 
Municipal de Mombaça. 
Art. 4º Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria 
Especial da Mulher terá ampla divulgação pelos meios de 
comunicação da Câmara Municipal de Mombaça. 
Art. 5º A Mesa Diretora deverá proporcionar as condições estruturais 
e materiais para o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher. 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Mombaça/CE, 29 de novembro de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR  
Presidente 
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:16251722 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022SEMA-TP 
– SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. 
 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022SEMA-TP 
– SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. 
  
RESULTADO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS Nº 12022SEMA-TP – SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
EXECUTAR 
SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA ÁREA DO 
DIREITO AMBIENTAL, OBJETIVANDO A INTERÇÃO 
SOCIOAMBIENTAL 
PARA 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
PROGRAMAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL, JUNTO A SOCIEDADE CIVIL DO MUNICIPIO 
DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE: 01 – JORGE MACEDO SOCIEDADE 
IDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, 
Inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
10.648.520/0001-69, Localizado na Av Ministro José Américo, Nº 
326, Sala 902, Bairro Parque Iracema, CEP: 60.824-245,, Fortaleza - 
CE, representada o pelo Sr. Luiz Jorge Macedo Da Silva 
(Administrador), brasileiro, empresário, portador do CPF nº 
422.325.113-91, com o valor global do R$ 70.800,00 (setenta mil e 
oitocentos reais). É o resultado:  
  
Mombaça - CE, em 29 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:0A97B5D6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇO N°001/2022SEMA-TP – SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE 
 
PUBLICAÇÃO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
DA 
TOMADA DE PREÇO N°001/2022SEMA-TP – SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE 
  
TERMO DE ADJUDICAÇÃO.A Comissão Permanente de 
Licitação, após o exame do processo, resolve ADJUDICAR o objeto 
da licitação na forma abaixo:TOMADA DE PREÇO N° 
001/2022SEMA-TP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. 
Recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços 
aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano 2022, às 09:00h, 
conforme ata.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
EXECUTAR 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA ÁREA DO 
DIREITO AMBIENTAL, OBJETIVANDO A INTERÇÃO 
SOCIOAMBIENTAL 
PARA 
DESENVOLVIMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
PROGRAMAS 
DE 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL, JUNTO A SOCIEDADE CIVIL DO MUNICIPIO 
DE MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE.Critério de licitação: Empreitada Por 
Menor Preço Global, por item 
01 – JORGE MACEDO SOCIEDADE IDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ Nº 10.648.520/0001-69, Localizado 
na Av Ministro José Américo, Nº 326, Sala 902, Bairro Parque 
Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza - CE, representada o pelo Sr. 
LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA (representante legal), 
brasileiro, empresário, portador do CPF nº 422.325.113-91 e RG 
8911002023942SSP/CE, com o valor global do R$ 70.800,00 (setenta 
mil e oitocentos reais). Encaminhamos o presente processo à 
autoridade superior para os devidos fins legais. 
  
Mombaça - CE, em 29 de novembro de 2022.  
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - 
Presidente da CPL. 
  
DALILLA COSTA MOTA –  
Membro.  
  
ANTÔNIO FERREIRA IVO NETO -  
Membro 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:DB37427B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2022SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
006/2022SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, por meio da Pregoeira da Comissão de Licitação desta 
municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos 
interessados 
o 
Edital 
de 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
006/2022SMS-PE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO 
EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, 
MATERIAL 
DE 
LABORATÓRIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. O recebimento das 
propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 
17h00min do dia 30/11/2022. Abertura das Propostas: 13/12/2022 às 
09:00h. O Edital estará disponível nos Sites: www.licitacoes-e.com.br 
ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona 
Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08:00 às 
12:00h, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação 
deste Aviso.  
  
Mombaça - CE, 29/11/2022.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –  
Pregoeira. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 29 de novembro 
de 2022.