DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

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para que se efetue a elaboração do(s) contrato(s) do(s) proponente(s)
adjudicado(s), de conformidade com o termo de adjudicação constante
do presente processo.

Mombaça - CE, aos 28 de novembro de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:1150F2ED

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 281001/2022 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA MARIA DA GLORIA MARTINS CUSTODIO

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. MARIA DA GLORIA
MARTINS CUSTODIO, CPF: 781.718.303-15, MATRICULA Nº
4716205 que exerce o cargo público de VIGIA haja vista que o
mesmo aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e
passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art.
37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. MARIA DA
GLORIA
MARTINS
CUSTODIO
para
que
interrompa
imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 28 de
outubro de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:F51DCD10

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 091101/2022 - PRORROGA CESSÃO DA
SERVIDORA ERBENIA LAVOR BARBOSA

O Prefeito do Município Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85,
inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:
Art. 1º Fica prorrogado a cessão da servidora pública municipal
ERBENIA LAVOR BARBOSA, pertencente, ao quadro da
Administração Direta, com o cargo de FISIOTERAPEUTA, para
prestar serviços junto ao Município de Iguatu-CE.

Art. 2º Esta Portaria terá efeitos até 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura do Município de Mombaça, 09 de Novembro
de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:3CC3B94D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251102/2022 ATO DE NOMEAÇÃO - ISMAEL
CARLOS AMORIM FREITAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. ISMAEL CARLOS AMORIM FREITAS, para
ocupar,
em
comissão,
o
cargo
de
AGENTE
DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS – GDS 4, junto a Secretaria
de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, criado pela Lei Nº
603/2009 de 30 de Abril de 2009.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 25 de
novembro de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0706DC2D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 251101/2022 ATO DE EXONERAÇÃO -
MAMÉDIO MOREIRA DANTAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art 1º - Exonerar o servidor MAMÉDIO MOREIRA DANTAS,
ocupante
em
comissão
do
cargo
de
AGENTE
DE
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, integrante da estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e
Segurança Pública.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 25 de
Novembro de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D9B9604E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071102/2022 - RETIRADA DE FOLHA DO
SERVIDOR EDIVAN ALVES FELIPE

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mombaça.