DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA
E
APICULTURA o Sr. JOÃO ANTÔNIO DE SENA NETO, a
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem
realizada a cidade de Icapui-CE, a EMATERCE, para participar de
treinamento, no dia 29 de Novembro de 2022.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao Gestor
em questão a quantia de 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01
(uma) diária, para fazer face as despesas com deslocamento,
alimentação e estadia no dia 29 de Novembro de 2022, cuja folha de
pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 29 de
Novembro de 2022

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2102CD9D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2022.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2022.

EMENTA: Ao Veto Parcial à Emenda Supressiva
nº01 ao Projeto de Lei do Executivo nº011 de 27 de
Setembro de 2022 mantendo somente a supressão à
expressão ―próprio‖, como medida para correção do
erro material cometido.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no ART. 184, do
Regimento Interno, faz o Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica MANTIDO O VETO PARCIAL à Emenda
Supressiva nº01 ao Projeto de Lei do Executivo nº011 de 27 de
Setembro de 2022 mantendo somente a supressão à expressão
―próprio‖, como medida para correção do erro material cometido.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, aos 29 de Novembro de
2022.

ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti
Publicado por:
Kelvia Maria Pinto Santiago
Código Identificador:99AF8A71

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será
realizada no dia 13 de Dezembro de 2022 às 09h:00min (horário de
Brasília) no portal http://www.bbmnetlicitacoes.com.br/ conforme
especificado no Edital Nº 005/2022/DIV – PE com o seguinte objeto:
RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E
AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG – GLP,
DESTINADO
À
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
PARAMOTI/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos,
Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) – 3320-1338 / 99415-
8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00h e
também
nos
sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.

Paramoti - Ce. 29 de Novembro de 2022.

RAFAEL SANTOS DANTAS –
Pregoeiro.

RAFAEL SANTOS DANTAS
Pregoeiro
Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:5D78B99B

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação
deste município torna público que no dia 23 de dezembro de 2022, às
10:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2022/DIV - TP, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DAS
UNIDADES GESTORAS DO MUNICIPIO DE PARAMOTI – CE,
O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no
horário de atendimento ao público de 07:00h às 12:00h e de 14:00h às
17:00h
e
ainda
pelos
sites
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.
Informações
pelo
fone: (85) 99415-8615, ou no endereço à Rua 04, s/n, Prefeito Araci
Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00. Paramoti/Ce, 29 de
Novembro de 2022. José Hallyson Sousa Rocha – Presidente da CPL.

JOSÉ HALLYSON SOUSA ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Maria Cydalia Barbosa Gama
Código Identificador:633ED793

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TP Nº
2022.08.23.01

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, na forma do
artigo 41, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações
posteriores, o Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura,
HOMOLOGA o presente certame para que surta os devidos efeitos
legais e ADJUDICA, o processo licitatório na modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 2022.08.23.01, que trata da CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
EXECUÇÃO
DE
TERRAPLANAGEM
E
CONSTRUÇÃO
DE
QUIOSQUES
NO
MUNICIPIO
DE
PENAFORTE-CE, possuindo o seguinte vencedor, a saber:
ANDREIA DA SILVA GONÇALVES – ME(H M F) CNPJ Nº
34.696.760/0001-05, com o valor global R$ 841.825,83 (Oitocentos
e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e
três centavos).

Penaforte/CE, 29 de Novembro de 2022.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO.
Ordenador de Despesas.