DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
MARIA GONÇALVES VIEIRA
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso para a atividade de criação de animais sem abate -
suinocultura, localizado no município de Quiterianópolis-CE, no Sítio
Areias, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAQ.
RECEBIMENTO DA LICENÇA
MARIA GONÇALVES VIEIRAA
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso de Nº 297/2022 com validade até 28/11/2024 para
atividade de criação de animais sem abate - suinocultura, localizado
no município de Quiterianópolis - CE, no Sítio Areias, Zona Rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMAQ.
Publicado por:
Yara Maria Maia de Oliveira
Código Identificador:F6B08C08
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 016/2022.07; 016/2022.08;
016/2022.09; 016/2022.10; 016/2022.11 E 016/2022.12
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº
016/2022.07; 016/2022.08; 016/2022.09; 016/2022.10; 016/2022.11 e
016/2022.12. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
016/2022, OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de peças originais de primeira linha e/ou genuínas (pelo
maior desconto percentual sobre os preços nas tabelas vigentes de
cada fabricante/montadora) para manutenção dos veículos leves,
pesados e máquinas que compõem a frota das diversas secretarias do
Município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADA: ME Auto
Service Eireli - ME, CNPJ: 35.799.087/0001-93. VALOR POR
SECRETARIA: Obras: R$ 164.462,75; Educação: R$ 4.862,97;
Educação/FUNDEB: R$ 184.722,74; Assistência: R$ 26.092,06;
Saúde: R$ 110.346,97 e Governo: R$ 22.705,83. DATA DE
ASSINATURA: 25/11/2022. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2022.
SIGNATÁRIO: Hillene Ribeiro Gonçalves, CPF: 600.275.083-58.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas. Quiterianópolis - CE, 29 de novembro de
2022.
Quiterianópolis - CE, 29 de novembro de 2022.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:AAF3D3B4
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
036/2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - Tomada
de Preços Nº 036/2022.OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
VENCEDORA:BEZERRA
E
BONFIM
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÃO LTDA - ME,CNPJ: 37.407.918/0001-60, VALOR
GLOBAL:R$ 504.581,20 (Quinhentos e quatro mil, quinhentos e
oitenta e um reais e vinte centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos. Data da Homologação:29/11/2022.
Quiterianópolis - CE, 29 de novembro de 2022
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:20508712
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA CESSÃO DE
SERVIDORES
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA
CESSÃO DE SERVIDORES
EMENTA:
CONVÊNIO
Nº
010/2022
DE
COOPERAÇÃO
MÚTUA
QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E O
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA,
AMBOS
DO
ESTADO DO CEARÁ.
O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na
Rua Tabelião Enéas, nº 649 - Centro, nesta cidade, representado neste
ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Ricardo José de Araújo Silveira,
portador do RG de nº 93002405466 – SSP-CE e do CPF n°
425.802.503-87, residente e domiciliado nesta cidade e do outro lado
o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na
RUA JÚLIO PEREIRA, Nº 304 CENTRO, ARATUBA, CEP: 62762-
000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOERLY
RODRIGUES VICTOR, residente e domiciliado na cidade de
Aratuba/CE, firmam o presente Convênio de Cooperação Mútua,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a cessão de servidores
pertencentes ao quadro de pessoal dos convenentes, para prestarem
serviços nos seus órgãos, mediante requisição do CESSIONÁRIO e
disponibilidade do CEDENTE.
Parágrafo Primeiro - A cessão do(a) servidor(a) requisitado(a) deverá
ser com ônus do vencimento para o órgão CEDENTE, cabendo ao
CESSIONÁRIO autorizar a forma da cessão.
Parágrafo Segundo – O poder cedente será ressarcido, mensalmente,
pelo pode cessionário, do valor total da remuneração, paga ao servidor
cedido, bem como dos gastos com contribuição previdenciária do
mesmo, desde que, após a compensação de despesas com
remunerações dos servidores mutuamente cedidos com base neste
convênio, tenha crédito a seu favor, salvo disposição em contrário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
Para a consecução do objeto deste Convênio, as partes acordam o
seguinte:
§ 1º- a designação do(a) servidor(a) cedido(a) será formalizada
mediante requisição pelo CESSIONÁRIO e aprovação pelo
CEDENTE;
§ 2º- O(A) servidor(a) cedido(a) com ônus do vencimento para o
órgão
CEDENTE, os encargos sociais relativos à contribuição patronal e do
servidor, serão recolhidos à Previdência do órgão cedente em
conformidade com o instituído na norma correspondente.
§ 3º- A época de gozo das férias pelo(a) servidor(a) cedido(a) ficará a
critério do órgão requisitante, respeitado o período aquisitivo no
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