DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3092 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:33626B1B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PUBLICOS 
PORTARIA DE Nº 003.001/2022 - SSPTC 
 
Portaria de N° 003.001/2022 - SSPTC 
  
Nomeia os membros que comporão a JUNTA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
RECURSOS 
DE 
INFRAÇÕES – JARI. 
  
O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania de Quixadá/Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Art. 89, II, CIH, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 
9.503, de 23/09/97, suas alterações posteriores e nas demais 
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
considerando a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE 
RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
– 
Nomear 
os 
seguintes 
membros 
da 
JUNTA 
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI: 
PRESIDENTE/RELATOR: 
KRISTIAN 
KERT 
DA 
PÁSCOA 
QUEIROZ 
1° MEMBRO: LARA MONALLIZA DE SOUSA BARRETO 
2° MEMBRO: ANDERSON CLAYVER DE SOUZA LIMA 
1º SUPLENTE: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA 
2º SUPLENTE: MOISÉS BARRETO DE SOUZA 
  
Art. 2º – As atribuições e responsabilidades dos membros acima 
nomeados encontram-se especificadas na Resolução do CONTRAN 
nº 357/2010. 
  
Art. 3º - O mandato será, no mínimo, de um ano e, no máximo, de 
dois anos. Podendo os integrantes serem reconduzidos por períodos 
sucessivos. 
  
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de N° 
003.001/2002 - SSPTC. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE 
  
QUIXADÁ-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
ARMSTRONG BRAGA FERREIRA 
Secretaria Municipal de Trânsito - SSPTC  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:1D634326 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2022.11.03.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
confecção e impressão de materiais gráficos, comunicação visual e 
serigrafia, 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades 
Administrativas do Gabinete do Prefeito do Município de 
Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante T.H.MENDONÇA DA 
COSTA EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 37.419.342/0001-50 
classificada no Lote: 01 - Materiais gráficos I, no valor global de R$ 
18.252,00 (dezoito mil duzentos e cinqüenta e dois reais), Lote: 02 - 
Materiais gráficos II, no valor global de R$ 88.640,40 (oitenta e oito 
mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), Lote: 05 - 
Materiais gráficos V, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais), Lote: 06 - Materiais gráficos VI, no valor global de R$ 
574,50 (quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), 
Lote: 07 - Materiais comunicação visual , no valor global de R$ 
68.460,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta reais), Lote: 08 
- Materiais serigrafia, no valor global de R$ 30.512,00 (trinta mil 
quinhentos e doze reais), de conformidade com Vencedores do 
Processo Adjudicação (Mapa Comparativo de Preços) acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Francisco Ézio Soares Araújo - Ordenador de Despesas da 
Gabinete do Prefeito. 
  
Data da Homologação: 29 de Novembro de 2022.  
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:925AEBBB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2022.11.03.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
confecção e impressão de materiais gráficos, comunicação visual e 
serigrafia, 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades 
Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente do Município de Quixelô/CE., conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante 
T.H.MENDONÇA DA COSTA EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 
37.419.342/0001-50 classificada no Lote: 02 - Materiais gráficos II, 
no valor global de R$ 2.115,60 (dois mil cento e quinze reais e 
sessenta centavos), Lote: 06 - Materiais gráficos VI, no valor global 
de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), Lote: 07 - Materiais 
comunicação visual , no valor global de R$ 4.615,00 (quatro mil 
seiscentos e quinze reais), Lote: 08 - Materiais serigrafia, no valor 
global de R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais), de conformidade 
com Vencedores do Processo Adjudicação (Mapa Comparativo de 
Preços) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisco Silva Lima - 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente. 
  
Data da Homologação: 29 de Novembro de 2022.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:3F171EAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2022.11.03.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
confecção e impressão de materiais gráficos e comunicação visual, 
destinados ao atendimento das necessidades Administrativas da 
Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude do Município 
de Quixelô/CE., conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante T.H.MENDONÇA DA 
COSTA EIRELI - ME inscrito no CNPJ nº 37.419.342/0001-50 
classificada no Lote: 02 - Materiais gráficos II, no valor global de R$ 
3.762,40 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta 
centavos), Lote: 06 - Materiais gráficos VI, no valor global de R$ 
383,00 (trezentos e oitenta e três reais), Lote: 07 - Materiais 
comunicação visual , no valor global de R$ 13.763,50 (treze mil 
setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), de 
conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Mapa 
Comparativo de Preços) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Ailton Fernandes da 
Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Cultura, 
Turismo, Desporto e Juventude. 
  
Data da Homologação: 29 de Novembro de 2022.