DOMCE 30/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3092

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

em favor da empresa: JADSON MOREIRA TAUMATURGO,
CNPJ nº 11.049.892/0001-31, no valor global de R$ 675.000,00
(seiscentos e setenta e cinco mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de
Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte. Secretário: Glauber
Augusto Lira Sousa. Representante da empresa: Jadson Moreira
Taumaturgo. Ubajara - CE, 29 de Novembro de 2022. João Paulo
Miranda Albuquerque. Pregoeiro.
CIRCULAR: 30/11/2022, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
- APRECE
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:6E97DCEC

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 31.2022 - DESAPRORPIAÇÃO DE UM TERRENO
NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA

DECRETO Nº 031-GAB, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
UM
IMÓVEL URBANO EDIFICADO NO MUNICÍPIO
DE
UBAJARA,
PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos,
no uso de suas atribuições legais e na forma como autoriza a Lei
Orgânica do Município em seu art. 71, inciso V e o Decreto-Lei nº
3.365/41:
Art. 1º - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o
imóvel urbano edificado, localizado na Rua Tenente Ramiro Antônio
de Sousa, nº 382, esquina com a Rua Cel. Pedro Ferreira de Assi, nº
383, Bairro Monte Castelo, Ubajara – Ceará, com a respectiva
descrição da área: TESTADA: 71,50m² NORTE / FUNDO: 95,00m²
SUL / PROFUNDIDADE: 95,00m². Área edificada: 950,96m² /Área
total do terreno: 6.177,88m².
Art. 2º - O imóvel objeto da respectiva desapropriação, descrito no
art. 1º, será destinado para a instalação do complexo municipal de
saúde.
Art. 3º - Será realizado perante o Cartório competente a transferência
da titularidade do bem imóvel descrito no art. 1º em favor do
Município de Ubajara-Ce, objeto da respectiva desapropriação, de
inscrição Imobiliária nº 406, Matricula do Imóvel nº 986.
Art. 4º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Município de
Ubajara a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia
avaliação, a Desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 24 de novembro de
2022.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:C192E89E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública
efetiva LAURINEIDES CORREIA LEANDRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0802.001/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora
LAURINEIDES CORREIA LEANDRO (Matrícula n°0314),
integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo
efetivo de Professora de nível superior, pelo período dos 15 (quinze)
primeiros dias, tendo em vista que a Junta Médica Oficial determinou
período de afastamento por 60(sessenta) dias, com início em
29/07/2022, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 28 de novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:60305331

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 265, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública efetiva ANTONIA ILDENEIDE
OLIVEIRA BITU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0802.004/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDE 15(quinze) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora ANTONIA ILDENEIDE OLIVEIRA BITU
(Matrícula n° 5346), integrante da Secretaria Municipal de Educação
e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com
vigência no período de 01/08/2022 até 15/08/2022 nos termos da Lei
nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 28 de novembro de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:1C6EE216

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 266, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora
pública
efetiva
PAULA
CRISTINA
SOUSA OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0802.002/2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDE 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora PAULA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA