DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224-b, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 1.016/CPESFN, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do art. 2º, inciso XV do art. 3º, inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012, aos militares abaixo
mencionados:
CMG (Refº-FN) 60.0033.16 LUIZ PHELIPPE KAEHLER, a partir de 29DEZ2020, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.44363, de
08SET2022, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;
CMG (Refº-FN) 60.0163.11 GUIDO JOSÉ WINTERS, a partir de 31JUL2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.42123, de
16AGO2022, da JRS1/CPMM, homologado em 29AGO2022 pela JSD/CPMM;
ex-SO-Refº-FN-IF 62.3121.62 JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO, no período de
11FEV2022 a 20SET2022 (data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.45695, de 14SET2022, da JSD/Com7ºDN;
SO-Refº-FN-IF 69.0756.62 DAVID DA SILVA PIMENTEL, a partir de 11NOV2020,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.47752,
de 12SET2022 da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e
3ºSG-Refº-FN-CT 57.1811.61 ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, a partir de
28JUL2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.43555, de 05SET2022, da JRS1/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.802, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003152/2022-04,
resolve:
Dispensar o CF ROGERIO DOS SANTOS LIMA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 23 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.803, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 19 de julho de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003152/2022-
04, resolve:
Exonerar o CF ROGERIO DOS SANTOS LIMA do cargo de Assistente Militar,
código Grupo 0002(B), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da
Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 23 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 72 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILSON ELOI DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 737164, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481/004,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1° do
art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 59404.001284/2022-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 74 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAILSON MACEDO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 738058, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código
481/014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
na Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
§1° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 59404.001271/2022-04).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 75 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUY RIBEIRO DE C A R V A L H O,
matrícula SIAPE nº 737230, ocupante do cargo de Engenheiro, Código 476/005, Classe S,
Padrão NS-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1° do art. 3°
da Emenda Constitucional n° 103/2019. (Processo nº 59404.001277/2022-73).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Substituto
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo (59404.0012947/2022-19,
resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Léia Batista Simões,
Matrícula SIAPE 737144, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481/004, classe
S, Padrão NI III, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com
fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos
calculados pelo média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo
legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
Substituto
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 82, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000708/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Leonardo Alves da Costa, na qualidade de
companheiro da ex-servidora Maria de Lourdes Queiroz, ocupante do cargo de Datilografo,
matricula Siape 0734405, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida
aposentada, em 20 de julho de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de julho de 2022, data
do óbito da ex-servidora.
JOSE EDILSON MONTEIRO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 63 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Gomes de Macedo,
matrícula SIAPE nº 0737766, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no
art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(59412.001409/2022-68).
Nº 64 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Amilton Abrantes da Silva,
matrícula SIAPE nº 0737767, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(59412.001334/2022-15).
ALBERTO GOMES BATISTA
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 13.347, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 03800.000954/2018-22, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública CRISTIANE DE
PAULA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1874424, pertencente ao quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, movimentada pela Portaria nº
11.110, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 8 de
novembro de 2018, seção 2, pág. 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 13.185,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.105234/2022-12, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à INACIA DAVALOS BENITES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ADRIANO BENITES, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº
***44**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em
24 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 13.532,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 14021.134691/2022-24,, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ALZIRA SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor AUGUSTO RITA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 27 de agosto de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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