DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 224-B, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 480/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000027202272 . Objeto: Contratação de serviços de gestão
administrativa e financeira necessárias à execução do Projeto denominado Propriedade
Intelectual, Inovação, Prospecção e Empreendedorismo Tecnológico no Arranjo NIT-Rio
(2022-2023)". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Viabilizar a transferência de tecnologias para o
setor produtivo, por meio da realização de atividades de inovação. Declaração de Dispensa
em 07/03/2022. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE. Diretor Substituto. Ratificação em
21/06/2022. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenador de Administração. Valor
Global: R$ 273.658,00. CNPJ CONTRATADA : 06.220.430/0001-03 FUNDACAODE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA - FACC.
(SIDEC - 29/11/2022) 240120-00001-2022NE000015
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 481/2022 - UASG 240120
Nº Processo: 01206.000255/2022 . Objeto: Serviço de frete, desembaraço e armazenagem
para exportação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de frete, desembaraço e armazenagem
para exportação. Declaração de Dispensa em 29/11/2022. ALEXANDRE SILVA DA COSTA .
Coordenador de Administração Substituto. Ratificação em 29/11/2022. MARCIO PORTES DE
ALBUQUERQUE. Diretor Cbpf. Valor Global: R$ 15.000,00. CNPJ CONTRATADA :
10.803.792/0001-96 BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 240120-00001-2022NE000029
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
O Pregoeiro designado pela Portaria nº 285/2022SEI/CEMADEN,de 22/06/2022
publicada no DOU n11 de 24/06/22,em cumprimento o disposto na alinea"j" do inc XII do
art. 8º do Dec 10.024/19tornapúblico o resultado do julgamento do certame emreferência,
cujo objeto é a contratação de serviços de seguro automotivo total com coberturacontra
acidentes, danos causados pela naturezaeassistência 24 (vinte e quatro) horas, para
20(vinte) veículos oficiais do CEMADEN,declarandovencedora do certame empresa MAPFRE
SEGUROS GE RAIS S/A, CNPJ: 61.074.175/0001-38,com valor deR$ 18.635,76 para o item
01;com valor de R$ 75.323,28 para o item 02; totalizando o valor global da Ata em R$
93.959.04.
DANIEL HONORATO GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2022) 240224-00001-2022NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 240137 - CETENE/MCTI
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 01202.000376/2019-29.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação do serviço de implantação de uma central de
serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura de tic, compreendendo os
serviços de monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte a usuário e
de apoio técnico à gestão de tecnologia da informação e comunicação (tic).. Vigência:
23/11/2021 a 22/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.804,67. Data de
Assinatura: 23/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 - UASG 240105
Nº Processo: 01280001618202274 . Objeto: Contratação de empresa para locação de
container 20 pés contendo ar condicionado, vaso e pia, para fins de alojamento para o
vigilante no período de 6 (seis) meses na Estação Experimental do Ariaú do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Adoção da dispensa
de licitação está fundamentada na Lei 8666/93, em seu art 24, inciso II Declaração de
Dispensa em 10/11/2022. EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO. Coordenador de
Administração Substituto. Ratificação em 23/11/2022. ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO
PEREIRA.
Diretora do
Inpa. Valor
Global:
R$ 15.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
09.385.040/0001-73 SUPER G - TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA .
(SIDEC - 29/11/2022) 240105-00001-2021NE000044
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 287/2022 - UASG 240108
Nº Processo: 01340009489202219 . Objeto: Prestação de serviços integrados de
vigilância e segurança patrimonial armada para as instalações da Unidade do
INPE em Cachoeira Paulista - SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de serviço remanescente. Declaração de Dispensa em 25/11/2022.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em
28/11/2022.
CLEZIO 
MARCOS
DE 
NARDIN.
Diretor.
Valor 
Global:
R$
2.542.317,20. CNPJ CONTRATADA : 07.447.264/0001-37 ACOFORTESEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 29/11/2022) 240108-00001-2022NE900001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0556.09; Data de Assinatura: 25/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE; CNPJ nº 08.961.997/0001-58;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 27/07/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 25/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0035.07; Data de Assinatura: 28/11/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 28/02/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 29/04/2023.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, torna público o resultado da licitação
acima, Processo nº 53560.000040/2022-96; contratação de serviços continuados de
recepção e atendimento ao público (Bilíngue - Português e LIBRAS - Língua Brasileira de
Sinais), em atendimento às necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do
Piauí (UO09.2), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
anexos, declarando vencedor: SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVI CO S
EM GERAL EIRELI, CNPJ 27.934.344/0001-24; valor global: R$ 289.596,80.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Regional Substituto
(SIDEC - 29/11/2022) 413001-41231-2022NE800000
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000227/2022 CS, publicado
no DOU do dia 29/11/2022, seção 3, página 10, onde se lê: de São Paulo com destino ao
Paraná, leia-se: da cidade de Guarulhos/SP com destino a Pinhais/PR.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 722/2022 Contratados: Maria José Ribeiro Lopes CPF 034.787.166-67 e Antônio
Vieira Lopes CPF 349.687.926-20, representados por Maria José Ribeiro Lopes Objeto:
Locação de imóvel situado na Avenida João Pinheiro, 50 - Térreo, Bairro de Fátima,
Francisco Badaró/MG, com área de 121,59 m² , para funcionamento da AC Francisco
Badaró Valor Mensal: R$ 2.200,00 Valor Global: R$ 132.000,00 Assinatura: 29/11/2022
Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2027, oriundo da Dispensa de Licitação nº 22000059/2022
SEI: 53123.068905/2021-90
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-1/2022 - SE/MG
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: MG; Município: Belo Horizonte.
Informações e
obtenção do
Edital e Anexos
em www.correios.com.br.
Início do
acolhimento 
dos 
cadastramentos: 
09/12/22. 
Informações 
pelo 
e-mail:
pontodecoleta.mg@correios.com.br ou telefone (31) 3490-6368, no horário de 9h às
17h.
FABRÍCIO ÂNGELO DE OLIVEIRA
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-1/2022 - SE/SPM
Contratação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial
para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento
denominado Ponto de Coleta, conforme condições, localidades, exigências e especificações
estabelecidas pelos Correios no Edital e seus anexos. UF: SP; Município: São Paulo.
Informações
e
obtenção
do Edital
e
Anexos
em
www.correios.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos. Início do acolhimento dos cadastramentos: 09/12/2022.
Informações pelo e-mail: pontodecoleta.spm@correios.com.br ou telefone (11) 4313-8800,
no horário de 9h às 17h.
FERNANDA ARTEMIN MENDES DA SILVA
Gerente Regional de Atendimento SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912298393 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência
de Correios Franqueada - AGF SIA POSTAL. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Promover a
inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do Contrato de
Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912297672 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência
de Correios Franqueada - AGF SETOR TRADICIONAL. OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do
Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912299970 Objeto:
Contratação de instalação e operação de unidade de atendimento designada Agência
de Correios Franqueada - AGF SETOR INDÚSTRIAS GRÁFICAS. OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto
do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.