DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Nº 224-D, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
54207 Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
41.369.494
41.369.494
55000 Ministério da Cidadania
439.648.761
183.826.082
6.092.473.261
6.715.948.104
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
7.701.452
7.701.452
63000 Advocacia-Geral da União
0
0
483.553.188
483.553.188
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
88.978.710
7.102.174
314.940.604
411.021.488
83000 Banco Central do Brasil
0
0
297.248.958
297.248.958
Total
10.930.461.537
5.866.901.347
135.593.119.672
152.390.482.556
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o, combinado com o art. 51, ambos da Lei no 13.848, de 23 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1o do art. 3o da Lei no 13.848, de 2019.
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1) (2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 20000 Presidência da República
331.753
331.753
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.134.124
1.134.124
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.853.357
1.853.357
. 25000 Ministério da Economia
4.970.383
4.970.383
. 26000 Ministério da Educação
14.568.271
14.568.271
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
606.704
606.704
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*
1.725
1.725
. 32000 Ministério de Minas e Energia
304.533
304.533
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis**
11.905
11.905
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
109.741
109.741
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
60.636
60.636
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
1.648.625
1.648.625
. 36000 Ministério da Saúde
14.391.968
14.391.968
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
129.557
129.557
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
77.242
77.242
. 37000 Controladoria-Geral da União
94.778
94.778
. 39000 Ministério da Infraestrutura
6.075.753
6.075.753
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
110.949
110.949
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
37.491
37.491
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
32.044
32.044
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
306.565
306.565
. 41000 Ministério das Comunicações
613.943
613.943
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
181.246
181.246
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
303.095
303.095
. 52000 Ministério da Defesa
4.674.427
4.674.427
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
4.018.689
4.018.689
. 53210 Agência Nacional de Águas**
175.070
175.070
. 54000 Ministério do Turismo
468.240
468.240
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
27.809
27.809
. 55000 Ministério da Cidadania
4.424.044
4.724.044
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
7.189
7.189
. 63000 Advocacia-Geral da União
387.596
387.596
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
185.583
185.583
. 83000 Banco Central do Brasil
280.441
280.441
. Total
62.605.476
62.905.476
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8)
e emendas de relator (RP9).
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.059.051
1.059.051
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.519.094
1.519.094
. 25000 Ministério da Economia
1.494.405
1.494.405
. 26000 Ministério da Educação
353.864
353.864
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.204.651
2.204.651
. 36000 Ministério da Saúde
5.758
5.758
. 41000 Ministério das Comunicações
65.070
65.070
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
247.385
247.385
. 52000 Ministério da Defesa
3.718.179
3.718.179
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
241
241
. Total
10.667.697
10.667.697
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios
anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8)
e emendas de relator (RP9).
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1) (2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.