DOU 30/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Nº 224-D, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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3
. 20000 Presidência da República
42.951
42.951
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
175.389
175.389
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
157.720
157.720
. 25000 Ministério da Economia
1.982.533
1.982.533
. 26000 Ministério da Educação
1.405.058
1.405.058
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
17.827
17.827
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica*
35.017
35.017
. 32000 Ministério de Minas e Energia
518.185
518.185
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis**
128.538
128.538
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
29
29
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
3.662
3.662
. 36000 Ministério da Saúde
69.907
69.907
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
2.298
2.298
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
1.190
1.190
. 37000 Controladoria-Geral da União
4.345
4.345
. 39000 Ministério da Infraestrutura
158.608
158.608
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
126.179
126.179
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
75.902
75.902
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
1.750.288
1.750.288
. 41000 Ministério das Comunicações
165.473
165.473
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
131.032
131.032
. 52000 Ministério da Defesa
1.875.965
1.875.965
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
274.112
274.112
. 53210 Agência Nacional de Águas**
464
464
. 54000 Ministério do Turismo
874
874
. 55000 Ministério da Cidadania
18.692
18.692
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
9.249
9.249
. Total
9.131.487
9.131.487
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8)
e emendas de relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO V
(Anexo V ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES
ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
36.524
36.524
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.110.561
1.110.561
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
96.447
96.447
. 36000 Ministério da Saúde
1
1
. 41000 Ministério das Comunicações
166.509
166.509
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
36.278
36.278
. 52000 Ministério da Defesa
8.000
8.000
. Total
1.454.319
1.454.319
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8)
e emendas de relator (RP9).
ANEXO VI
(Anexo VI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS
DE LEIS OU ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov
Até dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14.350
14.350
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
2.067
2.067
. 52000 Ministério da Defesa
36.341
39.645
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.625
4.955
. Total
54.383
61.017
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VII
(Anexo VI-A ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) -
DESPESAS NÃO SUJEITAS AO TETO DE GASTOS (EMENDA CONSTITUÇIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até nov.
Até dez.
. 25000 Ministério da Economia*
23.912.137
23.912.137
. 32000 Ministério de Minas e Energia**
-
1.212.148
. Total
23.912.137
25.124.286
(*) Nos termos do § 5º do art. 107-A do ADCT da Constituição Federal
(**) Participação da União no Capital de Empresas - PUC
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO VIII
(Anexo VII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS
(IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Até nov.
Até dez.
. Emendas Individuais Total
10.724.590
10.930.462
.
Participação da União no Capital-PUC
275
300
.
Demais Emendas Individuais
10.724.315
10.930.162
. Emendas Impositivas de Bancada
5.377.993
5.866.901
. Total
16.102.583
16.797.363