DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
anexo único deste Ato, lotados na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, a viajarem à cidade de Bogotá-Colômbia, com a finalidade
de participarem do VII Encontro Internacional de Diretores de Educação Policial, conforme SPU nº 11075279/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da AESP/CE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
GERAL
ANTÔNIO CLAIRTON
ALVES DE ABREU
Diretor-Geral da Academia Estadual
de Segurança Pública do Ceará
301.725-8-2
I
29/11 à
03/12/2022
Bogotá-
Colômbia
4 (quatro)
e meia
11.752,76
2.611,73
8.522,54
22.887,03
DEMÓSTENES CARVALHO
ROLIM CARTAXO
Orientador da Célula de
Ensino Civil e Integrado
301.729-4-9
I
29/11 à
03/12/2022
Bogotá-
Colômbia
4 (quatro)
e meia
11.752,76
2.611,73
8.522,54
22.887,03
TOTAL
45.774,06
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá
viajar a cidade de JUAZEIRO DO NORTE-CE, nos dias 17 a 19 de novembro de 2022, a fim de Visitar o Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE,
com a finalidade de visita ao presídio onde equipes da PEFOCE, estarão realizando coletas de perfis genéticos em internos para fins de identificação criminal,
bem como visita ao Núcleo para reunião com gestores, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais
e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), acrescidos de 20% sobre duas diárias e
meia, perfazendo um valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da
PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas
e ferroviária, taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA
MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de
Madri, Sevilha, Málaga, Alicante e Barcelona - Espanha, no período de 17 a 27 de novembro de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado
do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar realizando apresentações e ações no evento ROADSHOW BRAZIL OPERADORA, realizado
pela Central de Receptivos, concedendo-lhe 10,5 (dez) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.075,80 (dois mil setenta e cinco reais e oitenta centavos),
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 08/11/2022, de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), mais 05 (cinco) ajudas de custo no
valor unitário de R$ 2.075,80 (dois mil setenta e cinco reais e oitenta centavos) e passagens aéreas e ferroviária para o trecho Fortaleza/Lisboa/Barcelona/
Sevilha/Málaga/Barcelona/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 18.105,09(dezoito mil cento e cinco reais e nove centavos) e seguro viagem no valor de R$
473,45 (quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º,
e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária, matrícula nº 431017-1-4, desta Secretaria
da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 22 e 23 de novembro do ano em curso, a fim de participar da inauguração da
nova sede do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária (CONSERJ) com a equipe de transição do Governo Lula em Brasília/DF, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no valor
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.082.024/0001-37; V - ENDEREÇO: Com endereço na Av. Sibipiruna, lotes 13/21, Águas Claras, Brasília-DF, CEP: 71.928-
720; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 57. inciso II, da Lei nº 8.666/93, legislação correlata e no Processo Administrativo NUP
30001.001579/2022-01; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
n°222/2019 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor global
de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). As despesas contratuais correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.
1.00.00.0.2.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de dezembro de 2022; XII - DATA: 28 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Sérgio Antunes
Lemos, DIRETOR FINANCEIRO E COMERCIAL DA CAESB e Diego Rezende Ferreira, SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DA CAESB..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, COM A
PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, DA SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA
DA FAZENDA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, COMO
INTERVENIENTE, E A BP GÁS & POWER INVESTMENTS LIMITED, OBJETIVANDO ESTABELECER A
INTENÇÃO DE EXPLORAR OPORTUNIDADES PARA A POTENCIAL IMPLANTAÇÃO DE UM HUB DE GÁS
NATURAL NO CEARÁ.
DAS PARTES: ESTADO DO CEARÁ, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, A SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A SECRETARIA DA FAZENDA, A SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
Fechar