DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa D´MELO ENGENHARIA LTDA. - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.553.820/0001-20, referente ao Contrato nº 130/2017, em razão de serviços efetivamente prestados no período de 20/09/2022 a 19/10/2022, 
espelhada através do Processo NUP 30001.001766/2022-86, no valor de  R$ 3.247,86 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), 
devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339093.10000.0.  Observe que o presente 
Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Projetos Especiais e com o atesto do Gestor do Contrato nº 130/2017. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº079/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO DE 2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, 
em Fortaleza-Ce, 16 de novembro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
44
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
88
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPÓNTO
002564-1-2
A
88
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
88
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
88
6.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
88
7.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300154-1-9
A
88
8.JACQUELINE BRITO JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
A
44
9.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
88
10.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
88
11.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
88
12.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
88
13.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
88
14.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
88
15.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
A
44
16.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
44/44
17.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
44/44
18.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2023 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 
16 de novembro de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
22
330,00
2.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
22
330,00
3.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
22
330,00
4.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002564-1-5
15,00
22
330,00
5.EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300037-5-6
15,00
22
330,00
6.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
22
330,00
7.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
22
330,00
8.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
22
330,00
9.FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
22
330,00
10.FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
22
330,00
11.FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
22
330,00
12.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
22
330,00
13.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
22
330,00
14.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
22
330,00
15.FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300037-0-5
15,00
22
330,00
16.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
22
330,00
17.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRAFEGO
000245-1-1
15,00
22
330,00
18.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
15,00
22
330,00
19.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-2)
300024-1-5
15,00
22
330,00
20.HUMBERTO SIMAO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
22
330,00
21.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
22
330,00
22.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
15,00
22
330,00
23.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-2)
300037-1-3
15,00
22
330,00
24.JOAO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
22
330,00
25.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
22
330,00
26.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
22
330,00
27.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VT
002481-1-8
15,00
22
330,00
28.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
002357-1-7
15,00
22
330,00
29.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000056-1-9
15,00
22
330,00
30.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
22
330,00
31.JOSE WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
22
330,00
32.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
22
330,00
33.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
22
330,00