DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13742022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da
AESP, cujo OBJETO é o Serviço de dedetização, desinsetização (baratas, moscas e formigas), desratização, descupinização, desinfecção, sanitização de
ambientes e limpeza dos reservatórios, células e caixa d’água a ser executado na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP-CE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221703
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1703/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s),
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 1733
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1733 2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220040 originária
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA – DISTRITO DE CAJAZEIRAS, NO MUNICÍPIO
DE SENADOR POMPEU, COM EXTENSÃO DE 220M, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até
07/02/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/12/2022. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/12/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220042 originária
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-371 TRECHO: DISTRITO DE SÃO PAULINO (ACOPIARA)
- DISTRITO DE FLAMENGO (SABOEIRO), NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA E SABOEIRO, COM EXTENSÃO DE 17,96KM, comunicando a
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 07/02/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 09/12/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz
até às 17h do dia 09/12/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. PROCESSO Nº02709528/2021,
REFERENTE A MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.
A ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13-A, II, da Lei Complementar
n°. 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°. 02709528/2021, referente à solicitação de
pagamento de serviços de mão de obra terceirizada da Empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., a título de repactuação CCT 2021– categorias
de Motorista, do Contrato nº. 24/2016, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2021 a 14 de abril de 2021, CONSIDERANDO que os serviços foram
efetivamente prestados pela empresa, consoante atestado pelo gestor do contrato (fl. 102), CONSIDERANDO que o referido contrato teve sua vigência
encerrada em 14/04/2021, CONSIDERANDO haver saldo devedor por parte da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e disponibilidade orçamentária
e financeira, conforme os relatórios das fls.(123/126), CONSIDERANDO a informação da SEPLAG, nos autos do supramencionado processo, de que a
análise das Convenções Coletivas de Trabalho de 2021 somente seria realizada no segundo semestre, devido ao estado de calamidade pública no Estado do
Ceará (fl. 88); CONSIDERANDO que a análise da SEPLAG foi realizada em 15/09/2021 (fls. 91/92), quando já encerrado o contrato; CONSIDERANDO
o parecer da Prolic (fls. 116/120). RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 555,67 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para a categoria de Motorista, à
Empresa VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 07.122.302/0001-81. referente ao pagamento das diferenças mensais
relativas ao período de 01 de janeiro de 2021 a 14 de abril de 2021, em razão da repactuação da CCT 2021 do Contrato nº. 24/2016, a título de indenização,
de acordo e em conformidade com o art. 59, da Lei nº 8.666/1993.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR DEA PROCESSO Nº07857410/2021,
REFERENTE A MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.
A ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13-A, II, da Lei Complementar
n°. 260, de 10 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°. 07857410/2021, referente à solicitação de
pagamento de serviços de mão de obra terceirizada da empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI, a título de repactuação do Contrato nº.
06/2018, correspondente ao período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO que os serviços foram efetivamente prestados pela empresa,