DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA: 1328/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/11/2022.
CONTRATO 03502022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Fiscal
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
Suplente
Engº AGABE SOUSA LINHARES
70023512
54180
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES - CEJA - JOÃO DA SILVA RAMOS EM SOBRAL - CE Município: SOBRAL Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme 
contrato celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
22 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 1329/2022 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/11/2022.
CONTRATO Nº02542022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
Fiscal
Engº EDILSON DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR
01001612
6138-D
Suplente
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
Obra
OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO NO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE Município: FORTALEZA Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa MOLDEX CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 22 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO CISP FORTALEZA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA, 
inscrito no CNPJ sob o nº 40.157.256/0001-21; V - ENDEREÇO: Rua Gomes de Carvalho 1510 Andar 1 - CJ12 SL 27 - Vila Olímpia - São Paulo/SP - CEP: 
04547-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 096/2020, de acordo com o Processo nº 10326278/2022, partes inte-
grantes do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços com reflexos 
financeiros positivos ao Contrato nº 096/2020, cujo escopo é a Execução da Obra de Construção da Sede do Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado 
de Inteligência, Centro de Convivência, Equipamentos Públicos e Urbanização Paisagismos;O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para 
R$ 76.564.076,03 (setenta e seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setenta e seis reais e três centavos). Após as modificações necessárias, acres-
ceu-se o valor de R$ 2.590.976,69 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), que corresponde a 
3,50% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, portanto com repercussão 
financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Gerência, 
Diretoria responsáveis, tudo constante do processo administrativo nº 10326278/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.590.976,69 (dois milhões, quinhentos e 
noventa mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP (respondendo – Portaria SOP/CE nº 
1296/2022), ELAINE CRISTINA FERREIRA (Representante da Contratada) E JARBAS MATIAS DOS REIS (Representante da Contratada) CONSÓRCIO 
CISP FORTALEZA Representante da Contratada.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, 
bacharel em Direito, portador de CPF nº 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Joaquim Martins, nº 398, Passaré, Fortaleza-CE, CEP 60774-012; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, estabelecida na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60120-280, fone: 
(85) 99672.4554, e-mail: joaofilho@astral.eng.br, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, Sr. ALEXANDRE MENDES 
DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 8905002033480 (SSP-CE) e CPF nº 542.111.153-91, residente e domiciliado 
na Rua Eduardo Garcia, nº 902, apto.101, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60150-100; V - ENDEREÇO: Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, São João do Tauape, 
Fortaleza-CE, CEP 60120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, IV, §2º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com Processo 
em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade 
prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 108/2021, por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 26/11/2022, passando seu término previsto para 
24/02/2023, cujo objeto consiste na REFORMA DA FACHADA DO EDIFÍCIO SEDE I, DA SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ I, NO BAIRRO 
CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 1.2 – Fica mantido o prazo de vigência anteriormente previsto, qual seja, 25/04/2023.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.623.566,20 (hum milhão, seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO 
DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2021/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, aqui deno-