DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
minada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape - Fortaleza-Ce, CEP: 60.120-280; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, e §2º da Lei nº 8.666/1993 e cláusula quarta do Contrato nº 108/2021/SOP, tudo de acordo com 
o Processo nº 10295399/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 0108/2021/SOP, cujo objeto é a Reforma da Fachada do Edifício Sede I, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, 
no Bairro Centro, no Município do Fortaleza; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias do prazo de vigência do Contrato 
n.º 0108/2021/SOP, ficando com seu término previsto para o dia 25 de abril de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.623.566,20 (Hum milhão, seiscentos 
e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 
21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Alexandre 
Mendes de Oliveira (Construtora Astral Ltda).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo - Portaria nº 
1296/2022 - SOP/CE), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF 
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
18.597.909/0001-34, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, inscrito no CPF sob 
o nº 188.651.048-21; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 504 - Loja 02 - Boa Vista - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no 
disposto no Contrato primitivo nº 152/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 06975496/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos 
do Contrato nº 152/2022 e a prorrogação do prazo de execução, cujo escopo é a Conclusão da Construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil – CEI, 
em Acopiara-CE. O prazo de execução do Contrato nº 152/20O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 715.627,75 (setecentos e 
quinze mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 90.649,99 (noventa mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde a 14,01% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 21.910,40 
(vinte e um mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos), que corresponde a 3,39% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações 
percentua22 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 18/01/2023. previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com 
repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do 
processo administrativo nº 06975496/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 68.739,59 (sessenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove 
centavos; X - DA VIGÊNCIA: 17 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de novembro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP (respondendo – Portaria SOP/CE nº 1296/2022)) e OSMILTON 
DE ARAÚJO GOMES (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, aqui denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo), 
Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do 
RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - 
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECHLUXX 
DO BRASIL ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI, estabelecida na Rua Sargento Domingues, 182, Mondubim, CEP 60.764-565, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.093.620/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por ISAAC SOUSA LIMA, brasileiro, 
casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Ana Brito, 865, Mondubim, Fortaleza – Ce, inscrito no RG sob o nº 2001002348860 - SSP-CE, CPF nº 
040.713.623-16; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Sargento Domingues, 182, Mondubim, CEP 60.764-565, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” c/c §2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, de acordo com 
o processo administrativo nº 10565329/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo epigrafado tem como 
finalidade proceder com a supressão de ser serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº 246/2022, no valor de R$ 188.305,84 (cento e oitenta 
e oito mil, trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 58,55% (cinquenta e oito vírgula cinquenta e cinco por cento), passando o 
valor do contrato de R$ 321.597,51 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 133.291,67 (cento e trinta 
e três mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), cujo objeto consiste na aquisição de luminárias, com montagem e instalação, para 
atender ao Complexo Estação das Artes em Fortaleza/CE, conforme Parecer Técnico às fls., 02/05 e 21 do proc. Adm. nº 10565329/2022.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 188.305,84 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de junho de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP (respondendo)) e ISAAC SOUSA LIMA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 295/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a 
Concorrência Pública n°. 20210060/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, 
independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas 
oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 10 (dez) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de 
contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.411.442,26 Quatro milhões, 
quatrocentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
ITEM: 1; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.521.10696.03.449051.30000.0.4; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA 
ASSINATURA: 18/11/2022 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO e ALYSSON 
ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONST. E EMPR. LTDA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 357/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente (respondendo - Portaria nº 1296/2022 – SOP/CE), Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros