DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Prado, Sobral-CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente 
e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução 
do serviço da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial localizada na EEFM Dom Hélder Câmara, no município de Fortaleza-CE, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 985.079,62 (novecentos e oitenta e cinco mil, setenta e nove reais e 
sessenta e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente da Sop – respondendo) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 358/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente (respondendo - Portaria nº 1296/2022 – SOP/CE), Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros 
Prado, Sobral-CE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente 
e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução 
do serviço de manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial localizada na EEEP Antônio Valmir da Silva, no município de Caucaia-CE, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 836.809,23 (oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e 
vinte e três centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
43200007.15.451.441.10465 – Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente da Sop – respondendo) e Maria Canildes Vieira Sales (KG Construções Ltda – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCICIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040/2022
PROCESSO Nº: 04199081 / 2022 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial que tem por objeto a implantação 
de Pórtico na CE 166,Km 124,5, Coordenadas UTM: E:453.154 N:9.359.369 , com extensão de 1126,54m², conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 
2021,em seu artigo 10 “ A Superintendência de Obras Públicas -SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” , conforme especificado 
no Parecer Nº 2424 / 2022, parte integrante deste Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio 
do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação de Pórtico na CE 166,Km 124,5, Coordenadas UTM: E:453.154 N:9.359.369 , com extensão de 
1126,54m²,conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10 “ A Superintendência de Obras Públicas -SOP poderá autorizar projetos de 
urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 
15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, CNPJ Nº 07.738.057/0001-31 DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Declarada por: ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP); 24 de novembro de 2022 
RATIFICAÇÃO: Ratificada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP em Exercício); em 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 042/2022
PROCESSO Nº: 08877104 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial que tem por objeto a construção 
de interseção de acesso na CE 265,do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no Município de Limoeiro do Norte -Ce JUSTIFICATIVA: A referida 
inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para construção de interseção de acesso na CE 
265,do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no Município de Limoeiro do Norte -Ce, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 
10 “ A Superintendência de Obras Públicas -SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE 
APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, 
Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ -SESA, CNPJ Nº 079545710001 -04, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP), em 23 de novembro de 2022 RATIFICAÇÃO: Ratificada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente da SOP em Exercício), em 23 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº083/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADO: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA OBJETO: 
Aplicação de perda integral da garantia de execução do Contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, a), do referido instrumento, 
em desfavor da empresa Contratada, se utilizando da justificativa e documentação comprobatória anexada no Processo Administrativo nº 05963931/2022 e 
com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93; Aplicação da penalidade de multa, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, b), do mencionado 
Contrato, consoante prevê o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, esta Autarquia entende por sua suspensão, em caráter preliminar, vez que o entendimento 
atual da CGE é de que “(…) quando houver apuração e aplicação das sanções referentes à Lei Federal nº 8.666/99 e/ou em outras normas de licitações e 
contratos, independente de os fatos estarem relacionados à lei anticorrupção, devam seguir o procedimento da Investigação Preliminar e do Processo Admi-
nistrativo de Responsabilidade estabelecidos no Decreto nº 33.951/2021 (…)” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante prevê o art. 87, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022 FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente da SOP 
(respondendo, Portaria nº 1296/2022) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 22 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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