DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº763/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Assistente Técnico, matrícula nº 300000-0-5, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 18 de novembro de 2022 a fim de participar da Solenidade de 
inauguração da Rede de Inovação Aberta em Saúde no Centro de Eventos do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 16 de novembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº767/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ALINE VIEIRA LANDIM, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001186-1-3, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2022, a fim de 
participar e apresentar trabalho no XVI Congresso Nordestino de Produção Animal-CNPA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 18 de novembro de 2022.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE
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NOTIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO Nº00464510/2021
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com sede e foro em Sobral /CE, na Av. da Universidade, 850, Campus Betânia, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.821.622/0001-20, representada neste ato por sua Reitora Izabelle Montalverne Napoleão Albuquerque CONSIDERANDO que após ter sido 
enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à Empresa VERSATIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 17.612.939/0001-00, com sede na rua 
Oregon,135, Bairro Itaperi- Fortaleza-CE,CEP 60.714-35 88.230-000, fornecedora da Ata de Registro de Preços nº 2020/06609, (para entrega de materiais 
de limpeza e higienização), num primeiro momento via correios no endereço que a mesma forneceu para participar do certame licitatório e por não ter sido 
encontrada pela via editalícia, quedou-se inerte em defender-se sendo-lhe aplicada a pena de revelia com pena de suspensão de temporária de participar de 
licitação e contratar com o poder publico pelo prazo de três meses na conformidade do art. 7º da lei nº 10.520/02 c/c art. 32,II,b do Decreto nº 28.089/06 e 
ainda art 87, III da Lei nº 8666/93 vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, apresente RECURSO ADMINISTRATIVO na forma preconizada pelo art 109,I,f da Lei 8666/93, caso entenda cabível, enviando para o endereço 
(Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 - Bairro Alto da Brasília - Sobral-CE, CEP 620.40-370. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, 
em Sobral-CE, aos 16 de novembro de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, de 25/10/2022, pág. 15, que publicou a Portaria nº 289/2022. Onde se lê: a partir de 01/01/2020, com efeitos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Leia-se: a partir de 01/01/2021. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 08 de novembro de 2022.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 213, de 25/10/2022, pág.15, que publicou a Portaria nº 290/2022. Onde se lê: a partir de 01/01/2020, com efeitos exclusivamente funcio-
nais Leia-se: a partir de 01/01/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de novembro de 2022.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos 
para o provimento de Cargo Efetivo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, regido pelo Edital nº 003/2015, publicado 
no DOE em 22/02/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Nomeação Individual publicado no DOE em 09/07/2018, da candidata MÁRCIA 
VANESSA SILVA, classificada em 2º lugar, para o Cargo de Professor, Classe Auxiliar, do Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, do Poder Execu-
tivo, por não ter comparecido na data, prazo e local determinados para tomar Posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, 
conforme o Art. 18 de Lei nº 9.826/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA DE DIÁRIA Nº357/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10049924/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), JOSÉ NILTON DE MENEZES 
MARINHO FILHO, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 79552658, viajar a cidade de FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 06 a 11 de dezembro 
de 2022, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Florianópolis-SC/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do “II Encontro Memória e 
Direitos Humanos”, onde apresentará o trabalho intitulado: “A Lei de Anistia na perspectiva da Comissão Memória e Verdade da Universidade Federal de 
Santa Catarina: Elementos para uma crítica sobre a não efetivação dos direitos de memória, verdade e justiça”, na Universidade Federal de Santa Catarina, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo a quantia de 
R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 40% conforme o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor 
de R$ 166,48 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 
166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 749,19 (setecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, 
art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 09 de novembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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