DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº179/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias, regimentais e Art. 209 da Lei nº 9.826/74 de 14/05/1974 do Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará, combinado com o Art. 184 do
Regimento Interno da FUNECE, inciso VI do Art. 16 da Resolução nº 1503/2019-CONSU de 19/08/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01620134/2022, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS abaixo nominados para comporem a Comissão de Sindicância da Fundação Universidade Esta-
dual do Ceará – FUNECE, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, no Plano de Atividade Docente – PAD, para os docentes, no período
de 16/02/2022 à 14/10/2023, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO a partir de 16/02/2022, à Portaria nº 68/2022 de 27/01/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 04/02/2022.
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
COMPETÊNCIA
Paulo Emmanuel Gondim Rocha
0101021-2
Advogado
Presidente
Rozimere Cassunde Ferreira
0056451-6
Assistente de Administração
Secretária
Thiciane Mary Carvalho Teixeira
0067361-7
Professor Adjunto
Membro
Silvia Lúcia Correia Lima Paleni
0057661-1
Professor Adjunto
Membro
Antônio Nobrega Filho
0005001-6
Professor Adjunto
Membro
Sérgio Augusto Lima Leitão
0057321-3
Agente de Administração
Membro
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, Fortaleza, 02 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1775/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 10148639/2022, de 25/10/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora LUCILA MORAES CARDOSO, mat. nº 0170241-6, Professor Adjunto, lotada
no Centro de Humanidades - CH, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 11/11/2022 a 15/11/2022, para participar do 6º Congresso
Brasileiro de Psicologia - CBP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1806/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 09772804/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ODILON AGUIAR FILHO,
matrícula nº 0071971-4, aposentado na função de Prof. Titular, Ref. P, ocorrido em 10/08/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, em 11/08/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11
de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2020
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 38/2020; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Itaperi,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av.
Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 521.436,00 (quinhentos e vinte e um mil,
quatrocentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 18/12/2022 até 17/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 21/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente
da FUNECE e o Sr. José Lassance de Castro Silva-Representante da ETICE.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 83/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: BELEMGPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE. OBJETO:
aquisição de GPS (Sistema de Posição Global). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
21/11/2022 até 21/11/2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.200,00 Nove mil e duzentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na Cláusula
Sexta do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE
e Sr. Magno Roberto Alves Macedo-Representante da Empresa BELEMGPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E MEIO AMBIENTE.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº127/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ARQUIMEDES BASTOS PEREIRA, que exerce a função de engenheiro mecânico,
matrícula nº 100022-1.4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaruana-CE, no dia 30 de novembro de 2022, a fim de acompanhar um consultor no início
dos trabalhos de consultoria da IG Redes de Jaguaruana-CE, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Forta-
leza–CE, sita à Rua Prof.: Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Esplanada Castelão, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e
Equipamentos Públicos (manutenção predial no laboratório de microbiologia do LARSE e manutenção e adequação no Bloco A), com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios listados no anexo C, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem como no Pedido
de Despesa nº 041/2022-Gerad/Manutenção e seus anexos, processo VIPROC Nº. 10145311/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
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