DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº114/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP
56001.001553/2022-48 e NUP 56001.001613/2022-22 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº105/2022 de 31/10/2022 e publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará em 08/11/2022, que autorizou o servidor EUVALDO BRINGEL OLINDA, matrícula 300043-1-0 a viajar a cidade de Natal/
RN. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos,
Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: EMPRESA REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS
DO NORDESTE LTDA JORNAL O ESTADO, Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, CEP: 60.115-081, Fortaleza/CE.. OBJETO: Constitui objeto
do presente contrato a aquisição de 01 (uma) assinatura do tipo física anual do jornal O ESTADO, por meio da empresa Rede Independente de Jornais
do Nordeste Ltda Jornal O Estado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na dispensa de licitação (artigo 24, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993), no Processo Administrativo nº 56001.001387/2022-80, nos preceitos do direito público e, supletivamente, na teoria geral dos contratos
e nas disposições do direito privado. FORO: Comarca de Fortaleza.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da emissão da nota de empenho.. VALOR
GLOBAL: R$ 500,00 quinhentos reais pagos em parcela unica DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00.00.0-5372..
DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e Soraya de Palhano Xavier Representante da contratada Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade Representante da contratada.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1151/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021,
considerando a Portaria ADAGRI n° 301/2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 29/06/2015, alterada pela Portaria ADAGRI nº 895/2018 e, poste-
riormente, pela Portaria ADAGRI n° 407/2019, que torna pública a relação dos coordenadores e demais integrantes dos Programas de Sanidade Animal no
Estado do Ceará e considerando a alteração conforme Portaria ADAGRI nº 592/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 26/08/2021, RESOLVE
alterar o coordenador substituto do Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA que tem como substituto o servidor JOAQUIM SAMPAIO BARROS,
matrícula 300103 6 1 pelo servidor Francisco Hamilton Fernandes Anselmo Júnior, matrícula 300100 8 6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura. Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ JAURO RAMOS, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington
Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: JOSÉ JAURO RAMOS, com RG nº 97028074583
SSP/CE, com CPF nº 072.380.533-49; V - ENDEREÇO: Rua Maestro Quincas Bezerril, n° 552, Centro, CEP 62320-000, Tianguá – CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações
contidas no Processo NUP 56022.000269/2022-14 e no Parecer ASJUR nº 224/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar de 01/12/2022, com a complementação do
saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 15.226,32 (quinze mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), considerando o valor mensal
de R$ 1.268,86 (mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para fazer frente ao período da prorrogação, que será pago com as seguintes
dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.1.00.00.0.20 – 2891; 56200006.20.122.211.20829.15.33903600.2.70.00.1.20 – 12427;
56200006.20.609.312.20665.08.33903600.1.00.00.0.30 – 4459; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.226,32 (quinze mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar de 01/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO nº 017/2017 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 18
de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI -CONTRATANTE e JOSÉ JAURO
RAMOS - PROPRIETÁRIO/CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 09656936/2022/VIPROC,DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a)
MONICA MARIA FERREIRA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 11763413, lotado(a) na
Secretaria da Educação, a partir 01 de abril de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN N°320/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os(as) ALUNOS(AS) da EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA – CREDE 03 relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade
de Novo Hamburgo/RS com a finalidade de participar da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia - MOSTRATEC concedendo-lhes passagens aéreas
para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, auxílio financeiro e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I e III,
do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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