DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº167/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA ABREU MEMÓRIA PROJETO ITAURÚ – ACAMPI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.256.988/0001-80. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABREU MEMÓRIA PROJETO ITAURÚ – ACAMPI DO MUNICÍPIO
DE ARARENDÁ/CE dos seguintes itens: 01 (uma) máquina desoperculadora, patrimônio: 52943, valor: R$ 11.684,45 (onze mil, seiscentos e oitenta e
quatro reais e quarenta e cinco centavos) e 01 (uma) centrífuga elétrica, patrimônio: 52536, valor: R$ 9.728,00 (nove mil, setecentos e vinte e oito reais),
prazo: 10 (dez) anos. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por
interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em
reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ABREU MEMÓRIA
PROJETO ITAURÚ – ACAMPI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCA JOSELMA DE SOUSA RODRIGUES Presidente da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 14 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº169/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: FEDE-
RAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIA DO MUNICIPIO DE SALITRE/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.933.535/0001-27. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, permite o uso, por parte da
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, do seguinte bem Imóvel: 01 (um) Casa aonde funcionava a antiga
casa do Mel, que atualmente encontra desativada, denominado de Rua Projetada, perfazendo uma área total de (uma tarefa), objeto da Escritura Pública,
lavrada no livro 02, as fls. 142, datada de 26/10/2005, do Cartório de Registro de Imóvel da Cidade de Salitre/CE, de acordo com o Termo de Doação e
Servidão Publica do dia 24 de Janeiro de 2013, lavrado no Cartório Único, Salitre/CE, para o Funcionamento do Trabalhos dos 22 (vinte dois), Catadores
e Recicladores do Município de Salitre/CE. A presente Permissão terá vigência a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por
interesse das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE
em reaver o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário e JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA Presidente da Federação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE , 22 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº069/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n°
60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano de trabalho e o objeto Contrato nº
069/2022, conforme Processo nº 10215620/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO
VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº 069/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.997.758/0001-53, que tem como objeto a contratação de Serviço de Implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário do ASSENTAMENTO Santana, no município de Monsenhor Tabosa-CE, com fornecimento de materiais e equipamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração da dotação orçamentária existente no Contrato nº 069/2022, na forma disposta em
CI da COÁGUA nº 87/2022 em anexo. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos seguintes recursos orçamentários: 21100033.17.511.
622.10507.12.449051.1.00.00.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 069/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato nº 069/2022, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº015/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 015/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº015/2022, conforme Processo nº. 09041397/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 015/2022, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.984/0001-
22, cujo objeto é contração de serviços de 262 horas de trator para o prepara de áreas de plantio para agricultores familiares no Município de Araripe/CE,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Gestor no SACC, Nº
1209849, referente ao Convênio nº. 015/2022, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, CPF: n° 061.583.743 - 34, Matrícula: 300000-
2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 015/2022. O presente
Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/
CE, 22 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIV Nº223, FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o 04° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO N°001/2018. Onde se lê: (...) DATA: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021. (...) Leia-se: (...) DATA: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.
(...) Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº300/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 10420789/2022 e, ainda com fundamento no Capitulo IV, Art.º 27 – Parágrafo
Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado ANDERSON MORAES SANTOS,
Agente Auxiliar de ATER, matrícula 300.002.2-6, lotado no Centro de Atendimento de Cariré, , sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens,
durante o período de 24 de novembro de 2022 a 24 de abril de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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