DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2020/PROCESSOS NS°09913335/2022 - 10041648/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME, estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP:
62.052-460, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR
CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
126/2020, publicado no D.O.E. de 14/12/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso
II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o
Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos nos grupos 02 e 04 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O
valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao
Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 142.560,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) passando de R$ 1.317.600,00 (um milhão,
trezentos e dezessete mil e seiscentos reais) para R$ 1.460.160,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, cento e sessenta reais) conforme Despacho da
CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 26/10/2022, fls. 23/24 e Despacho da CEALE/COESC, datado em 26/10/2022, fls. 26/29. CLÁUSULA QUARTA – DO
VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços,
de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 998.930,30 (novecentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta reais e trinta
centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 461.229,70 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e nove reais
e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.460.160,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, cento e sessenta reais), em conformidade com
a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 26/10/2022, fls. 26/29 e IG nº 1203434 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por
mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2022 até 07 de dezembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso
de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30
(trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 26 de outubro de 2022, fls. 26/29 e IG nº 1203434 constante nos
autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.
Eliane de Oliveira. Fortaleza 28 de novembro de 2022 .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2020/PROCESSO Nº09633863/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 187/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRATANTE: Fortaleza - CE; III - ENDEREÇO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CNPJ/MF:
07954514000125 SEDUC, Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba Cidade: Fortaleza UF: CE CEP: 60822-915 Endereço Eletrônico:
eliana.estrela@seduc.ce.gov.br Telefone: (85) 3101-4376 Representante Legal: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo/Função: Secretária de Educação RG:
216562291 CPF: 47340053387; IV - CONTRATADA: CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº509, de 20 de março de
1969. Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02 Nome Fantasia: SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO CEARÁ Endereço: RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO Cidade: FORTALEZA UF: CE CEP: 60.030-905 Endereço Eletrônico:
rjseicontratos@correios.com.br Telefone: (85) 3255-7160 Representante Legal I: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO RG: 20.747.688-3 SSP/
SP CPF: 259.583.398-77 Representante Legal II: GUSTAVO PEREIRA FERREIRA RG: 105.185.13-6 IFP/RJ - CPF: 048.279.417-85. As partes, acima
identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por forçado presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93
e demais alterações posteriores, o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912515702, de acordo com
as seguintes cláusulas e condições; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º
8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze)meses, de 02/01/2022 até 01/01/2024;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de
02/01/2023. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima - Da Dotação Orça-
mentária do Contrato ora aditado para a coberta das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 135.000,00 ( Cento e trinta e cinco
mil). A Classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 10321 , Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 22100022.12.1
22.211.20763.15.339039.10000.0; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO , CONTRATADA , GUSTAVO PEREIRA FERREIRA - CONTRA-
TADA. Fortaleza 28 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2020/PROCESSO Nº02212013/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TX CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP, estabelecida na Av. Dom Luís, nº1200, sala 811, Aldeota,
Cep 60.160-196, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
GABRIEL TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº2009038580-7 SSP CE e CPF nº603.783.403-28, residente e domiciliado na Rua Francisco
Nogueira da Silva, nº491, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
§1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO
DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COBERTAS NA EEFM ARISTARCO CARDOSO, EM PORTEIRAS – CE E NA EEFM ADAUTO LEITE, EM
MAURITI – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora
aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de dezembro de 2022 até 01 de junho de 2023, e o prazo de
execução prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 14 de setembro de 2022 até 12 de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -CONTRATANTE , GABRIEL TEIXEIRA COSTA - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE.
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 24 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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