DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 224, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
GRÁFICOS DO PROCESSO N° 09688986/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação - CNPJ Nº 07.954.514/0059-41, CREDE 08 - Baturité/CE e a empresa FRANCISCO ELENILSON SARAIVA OLIVEIRA 
JUNIOR. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 26 de Outubro de 200. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 26 de Outubro de 2022. Fortaleza, 25 de 
novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 09562184/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL, COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 07.954.514/0516-25, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR – ME (GRUPO SECT). Onde se lê: VIPROC: 09662184/2022. Leia-se: VIPROC: 09562184/2022. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2022 DO PROCESSO N° 07590318/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.M. 
MONSENHOR ANTONIO FEITOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0606-16, CREDE 20 - MISSÃO VELHA/CE e a empresa SEVERINO FRANCISCO DA 
SILVA. Onde se lê: VIPROC: 07590318/ Leia-se: VIPROC: 07590318/2022. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 225, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 10034463/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA INDIGENA JOAQUIM UGENA - CNPJ Nº 07.954.514/0172-81, CREDE 13 - Monsenhor Tabosa/CE e a empresa COOPERATIVA 
DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA ÁGUIA DO ASSENTAMENTO SANTANA LTDA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 20. 
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022. Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 224, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DO PROCESSO N° 08802629/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM 
ANISIO TEIXEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0701-74, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa SAMEA KELY DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
VILAR - ME. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2022. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2022. Fortaleza, 
25 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021 - PRÉ RESERVA Nº1203041
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, nº 1258 – Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art 57, II e art 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nos termos constantes nos autos do 
processo VIPROC nº 07802331/2022; VII- FORO: Fortaleza- Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro 
do Contrato nº 028/2021 para restabelecer os termos originalmente pactuados, bem como sua prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, contados a 
partir da assinatura deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: R$ 75.823,05 (setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e cinco centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: até 20 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que 
se refere o presente instrumento; XII - DATA: 21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão e Antonio Lôbo de Menezes,Representante Legal da empresa ÔMEGA Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022 - PRE RESERVA Nº1203043
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO 
CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro nº 2901, Bairro Boa Vista, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, nº 1258 – Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como nos termos constantes nos autos do processo 
VIPROC nº 07802331/2022; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato nº 004/2022 para restabelecer os termos originalmente pactuados, acrescido do reajuste anual contratualmente previsto; IX - VALOR GLOBAL: 
este aditivo acresce R$ 374.060,38 (trezentos e setenta e quatro mil, sessenta reais e trinta e oito centavos) ao contrato originário; X - DA VIGÊNCIA: 08 de 
março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino,Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
e Antonio Lôbo de Menezes, Representante Legal empresa ÔMEGA Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº418, de 21 de novembro de 2022.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA