DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5º bimestre/2022, composto do Balanço Orçamentário 
(Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do 
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
(Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e individualizados, 
com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13) e 
do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos 
os poderes e o Ministério Público. Publicado no DOE de 30 de novembro de 2022.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘’a’’ e ‘’b’’ do inciso II e § 1º) 
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO 
(A-C)
NO 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (I)
27.712.309.441,00 29.383.890.217,44 4.792.537.930,91
16,31 26.112.086.473,56
88,87 3.271.803.743,88
   RECEITAS CORRENTES
25.660.538.046,00 27.336.376.096,72 4.717.584.658,74
17,26 25.470.685.099,03
93,18 1.865.690.997,69
      IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
12.223.888.236,00 12.316.584.939,43 2.293.670.546,31
18,62 11.483.528.031,58
93,24
833.056.907,85
         Impostos
11.465.531.609,00 11.557.628.312,43 2.141.610.630,26
18,53 10.721.269.346,39
92,76
836.358.966,04
         Taxas
758.356.627,00
758.956.627,00
152.059.916,05
20,04
762.258.685,19
100,44
-3.302.058,19
         Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      CONTRIBUIÇÕES
1.126.353.605,00 1.126.353.605,00
206.019.093,45
18,29
902.951.603,56
80,17
223.402.001,44
         Contribuições Sociais
1.126.353.605,00 1.126.353.605,00
206.019.093,45
18,29
902.951.603,56
80,17
223.402.001,44
         Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuições para Entidades Privadas de 
Serviço Social e de Formação Profissional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA PATRIMONIAL
593.453.591,00
591.353.591,00
202.733.393,98
34,28 1.010.660.631,35
170,91
-419.307.040,35
         Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.032.308,00
10.032.308,00
2.438.424,27
24,31
11.096.584,15
110,61
-1.064.276,15
         Valores Mobiliários
572.302.946,00
570.202.946,00
198.993.058,79
34,90
992.343.886,44
174,03
-422.140.940,44
         Delegação de Serviços Públicos Mediante 
Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
11.118.337,00
11.118.337,00
933.575,10
8,40
6.289.967,86
56,57
4.828.369,14
         Exploração de Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Exploração do Patrimônio Intangível
0,00
0,00
0,00
0,00
80.211,08
0,00
-80.211,08
         Cessão de Direitos
0,00
0,00
368.335,82
0,00
849.981,82
0,00
-849.981,82
         Demais Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
2.050,35
0,00
5.825,96
0,00
-5.825,96
      RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      RECEITA DE SERVIÇOS
289.463.811,00
291.462.741,27
104.268.768,90
35,77
298.650.188,72
102,47
-7.187.447,45
         Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
123.158.811,00
125.157.741,27
39.831.974,50
31,83
174.185.703,05
139,17
-49.027.961,78
         Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
4.655.000,00
4.655.000,00
1.340.849,90
28,80
5.089.073,87
109,32
-434.073,87
         Serviços e Atividades referentes à Saúde
160.500.000,00
160.500.000,00
61.800.880,06
38,51
117.174.359,02
73,01
43.325.640,98
         Serviços e Atividades Financeiras
1.150.000,00
1.150.000,00
1.295.064,44
112,61
2.201.052,78
191,40
-1.051.052,78
         Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
10.776.127.904,00 12.348.365.053,02 1.822.785.904,62
14,76 11.166.586.396,34
90,43 1.181.778.656,68
         Transferências da União e de suas Entidades
8.994.231.613,00 10.557.588.185,39 1.527.954.947,02
14,47 9.523.911.908,49
90,21 1.033.676.276,90
         Transferências dos Estados e do Distrito 
Federal e de suas Entidades
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências dos Municípios e de suas Entidades
114.769.420,00
114.769.420,00
7.068.692,81
6,16
39.292.783,81
34,24
75.476.636,19
         Transferências de Instituições Privadas
38.490.606,00
47.371.182,63
3.409.434,03
7,20
19.422.715,15
41,00
27.948.467,48
         Transferências de Outras Instituições Públicas
1.628.636.265,00 1.628.636.265,00
284.352.830,76
17,46 1.583.958.988,89
97,26
44.677.276,11
         Transferências do Exterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      OUTRAS RECEITAS CORRENTES
651.250.899,00
662.256.167,00
88.104.901,13
13,30
608.302.421,52
91,85
53.953.745,48
         Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
126.717.153,00
126.717.153,00
32.280.415,31
25,47
155.743.020,43
122,91
-29.025.867,43
         Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
127.855.254,00
127.855.254,00
19.549.321,20
15,29
139.233.845,26
108,90
-11.378.591,26
         Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
3.150.000,00
3.150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.150.000,00
         Demais Receitas Correntes
393.528.492,00
404.533.760,00
36.275.164,62
8,97
313.325.555,83
77,45
91.208.204,17
   RECEITAS DE CAPITAL
2.051.771.395,00 2.047.514.120,72
74.953.272,17
3,66
641.401.374,53
31,33 1.406.112.746,19
      OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.386.245.478,00 1.389.431.906,00
62.454.427,51
4,49
520.861.994,26
37,49
868.569.911,74
         Operações de Crédito - Mercado Interno
576.948.140,00
576.948.140,00
4.795.253,92
0,83
91.397.432,61
15,84
485.550.707,39
         Operações de Crédito - Mercado Externo
809.297.338,00
812.483.766,00
57.659.173,59
7,10
429.464.561,65
52,86
383.019.204,35
      ALIENAÇÃO DE BENS
74.004,00
74.004,00
0,00
0,00
2.920,43
3,95
71.083,57
         Alienação de Bens Móveis
74.004,00
74.004,00
0,00
0,00
2.920,43
3,95
71.083,57
         Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
         Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
19.340.000,00
19.340.000,00
0,00
0,00
5.490.631,80
28,39
13.849.368,20
      TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
646.111.913,00
638.668.210,72
12.498.844,66
1,96
115.045.828,04
18,01
523.622.382,68