DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2022 
NOV/2021
DEZ/2021
JAN/2022
FEV/2022
MAR/2022
ABR/2022
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AGO/2022
SET/2022
OUT/2022
   Transferências do FUNDEB
225.525.468,32
248.763.912,72
308.646.091,31
213.275.111,59
210.701.445,09
236.079.978,53
229.826.870,46
221.051.810,75
208.287.118,32
218.112.047,21
212.544.462,19
214.039.884,05 2.746.854.200,54
2.258.953.214,00
   Outras Transferências Correntes
104.495.195,08
156.241.678,83
15.423.137,17
148.727.489,64
88.219.520,71
301.276.883,39
196.018.271,74
185.775.587,16
119.903.323,37
569.665.568,53
85.109.913,71
100.958.658,09 2.071.815.227,42
2.181.550.492,32
Outras Receitas Correntes
58.779.304,99
175.310.387,36
35.948.075,34 39.245.325,66 35.791.753,61 47.235.110,98
134.943.212,60
77.637.716,89 33.711.204,42
115.685.120,89
27.844.553,36 60.260.347,77
842.392.113,87
662.256.167,00
DEDUÇÕES (II)
752.764.507,16
1.345.530.179,01
1.023.109.536,12
1.026.060.671,63
873.839.169,84
988.556.816,06
948.083.178,67
984.309.680,25
888.934.444,60
860.204.536,04
891.880.123,76
845.252.026,49 11.428.524.869,63
9.810.772.044,00
   Transferências Constitucionais e Legais
248.590.615,58
638.528.590,73
566.944.426,00
404.025.108,13
413.927.414,57
439.291.835,98
415.234.290,19
437.242.252,59
387.681.147,55
359.204.083,46
378.324.268,28
371.629.637,24 5.060.623.670,30
4.371.263.100,00
   Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
84.760.349,98
252.765.011,03 1.643.522,57 90.812.466,55 92.967.234,31
107.624.160,20
97.242.732,13
106.964.988,68
102.131.445,26
97.296.962,96
122.958.933,32
82.558.398,24 1.239.726.205,23
1.124.444.261,00
   Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00 24.599.170,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
213.546,25
10.635,36
24.815,84
426.656,86
75.105,03
25.349.929,39 12.512.670,00
   Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
-10.796.253,25 -7.146.270,19
149.506,55
0,00
0,00 20.138.044,44 6.489.407,49 8.274.104,01 9.993.686,25 7.292.769,45 11.451.895,98 1.374.785,90
47.221.676,63 53.319.611,00
   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
430.209.794,85
436.783.677,39
454.372.081,00
531.223.096,95
366.944.520,96
421.502.775,44
429.116.748,86
431.614.788,72
389.117.530,18
396.385.904,33
378.718.369,32
389.614.100,08 5.055.603.388,08
4.249.232.402,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.405.050.840,89
2.585.585.920,15
2.392.872.222,62
2.424.232.730,89
2.185.400.108,27
2.616.942.785,14
2.630.676.852,20
2.556.647.743,81
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92 29.478.833.791,40
26.146.099.554,72
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.405.050.840,89
2.585.585.920,15
2.392.872.222,62
2.423.932.730,89
2.185.400.108,27
2.616.942.785,14
2.630.676.852,20
2.556.647.743,81
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92 29.478.533.791,40
26.146.099.554,72
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
4.829.209,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 87.902.509,00
0,00
0,00
0,00
248.000,00
92.979.718,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.400.221.631,89
2.585.585.920,15
2.392.872.222,62
2.423.932.730,89
2.185.400.108,27
2.616.942.785,14
2.630.676.852,20
2.468.745.234,81
2.295.524.217,84
2.887.161.486,18
2.180.407.669,49
2.318.083.213,92 29.385.554.073,40
26.146.099.554,72
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
RECEITAS CORRENTES (I)
814.086.399,00
595.385.834,85
 Receita de Contribuições dos Segurados
130.397.117,00
127.498.020,65
 Ativo
97.990.192,00
95.838.108,77
 Inativo
1.434.905,00
693.438,81
 Pensionista
30.972.020,00
30.966.473,07
 Receita de Contribuições Patronais
207.517.201,00
192.640.713,15
 Ativo
207.517.201,00
192.640.713,15
 Inativo
0,00
0,00
 Pensionista
0,00
0,00
 Receita Patrimonial
50.872.081,00
50.145.347,91
 Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
 Receitas de Valores Mobiliários
50.872.081,00
50.145.347,91
 Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
 Receitas de Serviços
100.000,00
29.663,92
 Outras Receitas Correntes
425.200.000,00
225.072.089,22
 Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
 Demais Receitas Correntes
425.200.000,00
225.072.089,22
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
 Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
 Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
814.086.399,00
595.385.834,85