DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Despesas Correntes (XIII)
25.422.283,00
17.473.644,20
14.971.115,83
14.936.651,44
0,00
 Pessoal e Encargos Sociais
2.385.599,00
1.855.226,30
1.855.226,30
1.820.761,91
0,00
 Demais Despesas Correntes
23.036.684,00
15.618.417,90
13.115.889,53
13.115.889,53
0,00
Despesas de Capital (XIV)
154.681,00
42.774,76
42.774,76
42.774,76
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) 
= (XIII + XIV)
25.576.964,00
17.516.418,96
15.013.890,59
14.979.426,20
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII 
- XV)
-2.385.599,00
2.207.120,86
4.709.649,23
4.744.113,62
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa
37.034.715,45
Investimentos e Aplicações
0,00
Outros Bens e Direitos
188.473,41
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS 
MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO 
(G)
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
10.447.177,40
8.654.254,25
8.654.254,25
8.654.254,22
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO) (XVIII)
10.447.177,40
8.654.254,25
8.654.254,25
8.654.254,22
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 
TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
-10.447.177,40
-8.654.254,25
-8.654.254,25
-8.654.254,22
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos
445.771.737,00
369.279.392,60
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos
58.032.835,00
26.366.079,35
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas
28.194.346,00
14.617.659,58
Outras contribuições
0,00
0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX)
531.998.918,00
410.263.131,53
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DOTAÇÃO 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
NO 
EXERCÍCIO 
(G)
Inatividade
574.421.916,00
491.061.014,68
491.061.014,68
478.658.385,73
0,00
Pensões
274.401.029,00
259.003.894,37
259.003.894,37
253.372.708,55
0,00
Outras Despesas
7.730.455,00
6.026.769,75
6.026.769,75
6.026.769,75
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES (XXI)
856.553.400,00
756.091.678,80
756.091.678,80
738.057.864,03
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS 
MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-324.554.482,00
-345.828.547,27
-345.828.547,27
-327.794.732,50
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: Janeiro/Outubro de 2022
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
 PREVISÃOATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS(A)
RECEITAS CORRENTES (I)
 27.336.376.096,72 
 25.470.685.099,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.316.584.939,43
 11.483.528.031,58
ICMS
9.500.287.263,00
 8.651.687.206,45
IPVA
604.828.506,43
 564.598.368,43
ITCD
67.606.182,00
 91.008.520,26
IRRF
1.384.906.361,00
 1.413.975.251,25
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
758.956.627,00
 762.258.685,19
Contribuições
1.126.353.605,00
 902.951.603,56
Receita Patrimonial 
591.353.591,00
 1.010.660.631,35
Aplicações Financeiras (II)
525.856.453,00
 930.848.794,76
Outras Receitas Patrimoniais
65.497.138,00
 79.811.836,59
Transferências Correntes
12.348.365.053,02
 11.166.586.396,34
Cota-Parte do FPE
7.874.230.996,70
 7.072.308.429,81
Transferências da LC 87/1996
 - 
 -
Transferências da LC 61/1989
37.630.093,00
 25.248.629,15
Transferências do FUNDEB
2.258.953.214,00
 2.272.564.819,50