DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS
REALIZADAS
(B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.263.810.310,00
2.326.493.962,82
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.633.493.361,00
1.622.620.305,81
       7.1.1- Principal
1.628.636.265,00
1.583.958.988,89
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.857.096,00
38.661.316,92
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
630.316.949,00
703.856.578,13
       7.2.1- Principal
630.316.949,00
688.605.830,61
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
15.250.747,52
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
    7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
17.078,88
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
-2.835.252.218,23
-2.534.100.540,24
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
263.218.546,68
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
239.555.718,87
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
23.662.827,81
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.589.712.509,50
 
 
 
 
 
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDE
B                                                                                                                                                     
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.967.649.747,19
1.853.473.892,07
1.817.006.288,62
1.769.101.812,09
0,00
   11.1- Ensino Fundamental 
373.000.000,00
347.270.569,44
347.256.024,55
345.601.567,75
   11.2- Ensino Médio 
1.594.649.747,19
1.506.203.322,63
1.469.750.264,07
1.423.500.244,34
12- OUTRAS DESPESAS
559.379.109,49
446.970.567,76
405.677.255,47
403.487.936,79
0,00
   12.1- Ensino Fundamental 
6.131.063,10
5.196.029,00
4.424.617,85
4.424.617,85
   12.2- Ensino Médio
553.248.046,39
441.774.538,76
401.252.637,62
399.063.318,94
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO 
FUNDEB (11 + 12)
2.527.028.856,68
2.300.444.459,83
2.222.683.544,09
2.172.589.748,88
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7
(H)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.801.200.842,88
1.764.734.521,18
1.716.830.317,62
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências de Impostos
1.521.903.890,21
1.485.441.413,76
1.437.538.896,36
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
515.322.022,94
495.352.437,90
493.162.047,74
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 
DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
 
 
 
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL2
VALOR EXIGIDO
(I)
VALOR 
APLICADO
(J)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(K)
% APLICADO
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.628.545.773,97
1.764.734.521,18
1.764.734.521,18
75,85
20- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
- VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
 
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% 
DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO 
APLICADO
(N)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE
(O)
% NÃO 
APLICADO
(P)
21- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO 
EXERCÍCIO 
232.649.396,28
345.700.111,16
345.700.111,16
14,86
 
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 
2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR)]
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR 
NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR 
APLICADO 
APÓS O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO
(V) = (R) - (S) 
- (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
239.555.718,87
236.093.942,67
164.790.749,32
0,00
3.461.776,20
   22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
173.100.892,77
168.252.525,52
164.790.749,32
164.790.749,32
0,00
3.461.776,20
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
71.303.193,35
71.303.193,35
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - 
EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
30.236.507,39
19.888.375,58
19.408.821,28
19.408.345,80
   23.1- Creche
   23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
101.171.376,29
90.126.259,61
89.995.169,93
89.202.517,32
25- ENSINO MÉDIO 
1.022.364.869,00
786.595.832,49
761.409.542,28
749.032.171,63