DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - 
EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
(G)
26- ENSINO SUPERIOR
693.744.612,21
541.689.489,10
507.150.023,48
491.851.127,38
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
61.452.637,88
46.148.665,97
45.836.730,84
45.754.837,17
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.908.970.002,77
1.484.448.622,75
1.423.800.287,81
1.395.248.999,30
 
 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB 
E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
3.074.032.450,89
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-2.534.100.540,24
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac)) 
5.657.507,25
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
5.602.475.483,88
 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
5.501.068.360,84
5.602.475.483,88
25,46
 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO 
FUNDEB8
SALDO 
INICIAL
(Z)
RP 
LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP 
CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) 
- (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
596.445.077,89
556.626.443,32
552.350.554,17
6.598.701,22
37.495.822,50
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
291.292.591,21
255.648.395,17
255.312.766,42
5.657.507,25
30.322.317,54
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
196.237.035,07
196.236.819,56
196.195.899,90
0,00
41.135,17
   37.3 - EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO 
DA UNIÃO (VAAT + VAAF)
108.915.451,61
104.741.228,59
100.841.887,85
941.193,97
7.132.369,79
 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
310.917.108,81
356.151.620,23
    38.1- Salário-Educação
58.000.000,00
76.432.909,37
    38.2- PDDE
0,00
1.320,00
    38.3- PNAE
52.000.000,00
48.144.253,66
    38.4 - PNATE
2.500.000,00
2.511.740,28
    38.5- Outras Transferências do FNDE
198.417.108,81
229.061.396,92
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
45.386.489,00
17.236.756,80
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
250.866.513,66
557.133.213,78
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
607.170.111,47
930.521.590,81
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                         
            (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.400.000,00
348.824,46
336.378,46
336.378,46
   44.1- Creche
   44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
31.726.800,00
26.277.140,81
7.242.284,75
6.732.523,85
46- ENSINO MÉDIO 
630.523.659,85
426.623.262,94
320.121.612,25
314.724.583,23
47- ENSINO SUPERIOR
76.830.493,75
54.872.989,13
51.801.094,06
51.269.124,66
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
26.511.080,60
5.162.467,31
4.737.793,31
4.727.309,31
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
766.992.034,20
513.284.684,65
384.239.162,83
377.789.919,51
 
 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
5.202.990.893,65
4.298.177.767,23
4.030.722.994,73
3.945.628.667,69
   50.1- Despesas Correntes
4.551.309.946,54
3.902.593.938,75
3.722.672.734,93
3.639.420.256,37
      50.1.1 - Pessoal Ativo
2.989.657.492,59
2.674.203.114,57
2.632.919.638,41
2.562.749.934,14
      50.1.2 - Pessoal Inativo
      50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
163.144.806,80
156.488.631,76
134.553.482,06
134.553.482,06
      50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.398.507.647,15
1.071.902.192,42
955.199.614,46
942.116.840,17
   50.2- Despesas de Capital
651.680.947,11
456.818.171,76
365.425.311,53
363.054.640,58
      50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
100.000,00
0,00
0,00
0,00
      50.2.2 -OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
651.580.947,11
456.818.171,76
365.425.311,53
363.054.640,58
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE)
SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.446.674,55
95.096.939,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.326.493.962,82
76.432.909,37
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
2.469.627.536,63
92.156.521,51
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
425.313.100,74
79.373.327,16
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (SALDO BANCÁRIO)
425.313.100,74
79.373.327,16
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/11/2022 10:15
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.“
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO