DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
913.094.356,00
913.094.356,00
616.699.333,01
67,54
Proveniente da União
834.724.936,00
834.724.936,00
578.571.889,70
69,31
Proveniente dos Estados
0,00
0,00
0,00
0,00
Proveniente dos Municípios
78.369.420,00
78.369.420,00
38.127.443,31
48,65
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
64.156.496,00
64.156.496,00
60.099.386,63
93,68
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
169.534.489,00
169.442.643,00
139.375.903,66
82,26
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) =
(XXIX + XXX + XXXI)
1.146.785.341,00
1.146.693.495,00
816.174.623,30
71,18
DESPESAS COM SAÚDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C)
X 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
119.249.587,00
148.156.565,48
73.464.613,76
49,59
71.296.822,33
48,12
70.561.472,10
47,63
0,00
Despesas Correntes
119.249.587,00
148.156.565,48
73.464.613,76
49,59
71.296.822,33
48,12
70.561.472,10
47,63
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
865.759.451,00
1.007.430.994,71
827.320.563,83
82,12 738.596.830,68
73,31
728.968.400,58
72,36
0,00
Despesas Correntes
786.163.484,00
892.977.747,67
786.148.158,55
88,04 723.614.255,32
81,03
714.629.679,35
80,03
0,00
Despesas de Capital
79.595.967,00
114.453.247,04
41.172.405,28
35,97
14.982.575,36
13,09
14.338.721,23
12,53
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.422.415,00
89.135.057,30
68.336.485,54
76,67
31.955.687,31
35,85
31.820.687,31
35,70
0,00
Despesas Correntes
82.422.415,00
89.135.057,30
68.336.485,54
76,67
31.955.687,31
35,85
31.820.687,31
35,70
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.959.145,00
4.126.145,00
2.332.910,33
56,54
2.326.544,88
56,39
2.308.396,14
55,95
0,00
Despesas Correntes
2.959.145,00
4.126.145,00
2.332.910,33
56,54
2.326.544,88
56,39
2.308.396,14
55,95
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XXXVII)
52.308.618,00
48.369.498,66
25.776.712,67
53,29
24.274.391,44
50,19
24.046.685,44
49,71
0,00
Despesas Correntes
36.253.037,00
36.181.960,74
24.687.476,49
68,23
23.600.838,20
65,23
23.534.252,20
65,04
0,00
Despesas de Capital
16.055.581,00
12.187.537,92
1.089.236,18
8,94
673.553,24
5,53
512.433,24
4,20
0,00
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
115.173.411,00
121.492.132,54
51.149.002,05
42,10
49.706.049,80
40,91
49.220.767,61
40,51
0,00
Despesas Correntes
111.353.428,00
117.601.448,14
50.892.054,62
43,28
49.510.442,60
42,10
49.026.480,41
41,69
0,00
Despesas de Capital
3.819.983,00
3.890.684,40
256.947,43
6,60
195.607,20
5,03
194.287,20
4,99
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII + XXXIX)
1.237.872.627,00
1.418.710.393,69
1.048.380.288,18
73,90
918.156.326,44
64,72
906.926.409,18
63,93
0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM RECURSOS
PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X
100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
313.447.504,00
496.952.976,43
382.761.568,55
77,02
380.150.681,35
76,50
370.512.701,99
74,56
2.610.887,20
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
3.569.260.222,00 4.462.571.116,77
3.496.256.552,00
78,35
3.300.694.973,33
73,96
3.268.823.500,86
73,25
186.164.183,91
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII + XXXV)
120.306.818,00
115.142.084,30 89.941.376,04
78,11 43.230.500,08
37,55 43.095.500,08
37,43
46.710.875,96
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.979.145,00
4.126.145,00 2.332.910,33
56,54 2.326.544,88
56,39 2.308.396,14
55,95
6.365,45
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
110.188.603,00
104.587.516,37 62.025.977,22
59,31 57.169.668,96
54,66 56.800.262,86
54,31
4.856.308,26
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
577.558.291,00
672.292.458,11
483.693.441,39
71,95
477.232.277,15
70,99
465.145.555,71
69,19
6.334.662,99
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
4.693.740.583,00 5.855.672.296,98
4.517.011.825,53
77,14
4.260.804.645,75
72,76
4.206.685.917,64
71,84
246.683.283,77
(-) Despesas executadas com recursos provenientes
das transferências de recursos de outros entes³
950.008.602,00 1.090.076.450,31
740.934.366,17
67,97
619.631.494,57
56,84
609.626.776,31
55,93
121.302.871,60
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS
COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
3.743.731.981,00
4.765.595.846,67
3.776.077.459,36
79,24
3.641.173.151,18
76,41
3.597.059.141,33
75,48
125.380.412,17
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor
deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os
critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, publicado em 31/01/2022):
CPS da Microrregião de Maracanaú; CPS da Microrregião do Crato; CPS da Microrregião de Brejo Santo; CPS da Microrregião de Canindé; CPS da
Microrregião de Iguatu; CPS da Microrregião de Itapipoca;
CPS da Microrregião de Quixadá; CPS da Microrregião de Acaraú; CPS da Microrregião de Camocim; CPS da Microrregião de Icó; CPS da Microrre-
gião de Cascavel; CPS da Microrregião de Juazeiro Norte;
CPS Maçico de Baturite; CPS da Microrregião de Tiangua/Ibiapaba; CPS da Microrregião de Crateus; CPS da Microrregião de Limoeiro do Norte; CPS
da Microrregião de Aracati; CPS da Microrregião de Caucaia/Cisvale;
CPS da Microrregião de Russas; CPS da Microrregião de Sobral; CPS da Microrregião de Tauá “
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe-
nhados em R$):
2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
- 1.293.096,11
2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 4.408.643,96
2326 - INDENIZAÇÕES
- 105.835.876,51
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
- 26.083,94
2160 - MULTAS INDEDUTÍVEIS
- 5.125,82
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
- 16.667.304,85
TOTAL (R$) =
128.236.131,19
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