DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% 
(E/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/C) X 
100
   Despesas Correntes 
2.685.952.434,00
3.385.518.853,17 2.606.717.919,68
77,00 2.520.405.551,63
74,45 2.501.254.305,27
73,88
0,00
   Despesas de Capital 
17.548.337,00
69.621.268,89
62.218.068,49
89,37
41.692.591,02
59,88
38.600.795,01
55,44
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (VII)
37.884.403,00
26.007.027,00
21.604.890,50
83,07
11.274.812,77
43,35
11.274.812,77
43,35
0,00
   Despesas Correntes 
37.824.403,00
25.947.027,00
21.604.890,50
83,27
11.274.812,77
43,45
11.274.812,77
43,45
0,00
   Despesas de Capital 
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
57.879.985,00
56.218.017,71
36.249.264,55
64,48
32.895.277,52
58,51
32.753.577,42
58,26
0,00
   Despesas Correntes 
56.839.985,00
56.180.659,16
36.215.385,09
64,46
32.875.154,80
58,52
32.733.454,70
58,26
0,00
   Despesas de Capital 
1.040.000,00
37.358,55
33.879,46
90,69
20.122,72
53,86
20.122,72
53,86
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
462.384.880,00
550.800.325,57
432.544.439,34
78,53 427.526.227,35
77,62 415.924.788,10
75,51
0,00
   Despesas Correntes 
449.843.764,00
538.329.092,58
422.454.527,01
78,48 418.171.451,58
77,68 406.570.842,33
75,52
0,00
   Despesas de Capital 
12.541.116,00
12.471.232,99
10.089.912,33
80,91
9.354.775,77
75,01
9.353.945,77
75,00
0,00
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII 
+ IX + X + XI)
3.455.867.956,00
4.436.961.903,29
3.468.631.537,35
78,18
3.342.648.319,31
75,34
3.299.759.508,46
74,37
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.468.631.537,35
3.342.648.319,31
3.299.759.508,46
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
3.468.631.537,35
3.342.648.319,31
3.299.759.508,46
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.638.831.421,52
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
-
703.816.897,79
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO 
EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual)
 
15,20
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 
141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL) 
(G)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO 
APLICADO) 
(K)
EMPENHADAS 
(H)
LIQUIDADAS 
(I)
PAGAS 
(J)
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS 
(M)
VALOR 
APLICADO 
EM 
ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM 
DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N 
- M), 
SE<0, 
ENTÃO 
(O)=0
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP 
NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO 
LIMITE 
(R)=(P-(O+Q)) 
SE<0, 
ENTÃO 
(R)=(O)
TOTAL 
DE RP 
PAGOS 
(S)
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL 
DE RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) 
- U))
EXERCÍCIO DO EMPENHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2021 (regra nova)
2.805.139.348,38
3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
0,00
91.492.980,42 8.489.694,08
881.058,18
859.162.915,01
Empenhos de 2020 (regra nova)
2.246.112.333,70
3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
92.826.492,65 17.012.179,75 2.441.775,73
846.640.294,40
Empenhos de 2019 (regra nova)
2.329.521.556,40
2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
111.510.890,30
0,00 1.962.526,50
275.213.550,02
Empenhos de 2018
2.090.844.605,53
2.691.127.812,12
600.283.206,59 66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00 3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos de 2017 e anteriores
7.275.070.748,70
8.944.928.032,31
1.669.857.283,61
177.284.655,18
0,00
0,00
123.697.310,91
0,00 53.587.344,27
1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ATUAL QUE 
AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR QUE 
AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS NO EXERCÍCIO 
ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXIV) = (XXII - XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU 
PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS  A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL\N(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(AA) = (W - (X OU Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios 
anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU 
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00