DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
BIMESTRE: SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) 
R$ 1,00
 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
    Outros Passivos 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações Contratuais
    Riscos não Provisionados
    Garantias Concedidas
    Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
 53.663.959,69 
 56.465.814,44 
 61.026.580,26 
 64.001.359,97 
 66.170.631,38 
 68.155.750,33 
 70.200.422,83 
 72.306.435,52 
 6.175.425,26 
 - 
 - 
  Contratadas (I.1)
 53.663.959,69 
 56.465.814,44 
 61.026.580,26 
 64.001.359,97 
 66.170.631,38 
 68.155.750,33 
 70.200.422,83 
 72.306.435,52 
 6.175.425,26 
 - 
 - 
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
 53.663.959,69 
 56.465.814,44 
 61.026.580,26 
 64.001.359,97 
 66.170.631,38 
 68.155.750,33 
 70.200.422,83 
 72.306.435,52 
 6.175.425,26 
 - 
 - 
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 - 
 58.139.622,99 
 265.949.694,05 
 391.509.262,17 
 636.547.309,08 
 726.476.136,56 
 869.724.949,45 
 946.233.325,76  1.023.338.447,06  1.101.094.801,08 
Contratadas (II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 147.904.238,44 
 154.627.464,94 
 220.704.279,17 
 231.859.432,72 
 243.621.274,16 
 256.024.717,52 
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 147.904.238,44 
 154.627.464,94 
 220.704.279,17 
 231.859.432,72 
 243.621.274,16 
 256.024.717,52 
A contratar (II.2)
 - 
 - 
 58.139.622,99 
 265.949.694,05 
 391.509.262,17 
 488.643.070,63 
 571.848.671,62 
 649.020.670,28 
 714.373.893,04 
 779.717.172,90 
 845.070.083,56 
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
 - 
 - 
 9.719.192,35 
 52.785.186,29 
 103.797.036,8 
 140.114.112,71 
 173.508.245,77 
 205.519.473,76 
 237.313.188,49 
 269.188.709,46 
 301.189.930,31 
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
 - 
 - 
 48.420.430,64 
 213.164.507,76 
 287.712.225,4 
 348.528.957,92 
 398.340.425,85 
 443.501.196,51 
 477.060.704,55 
 510.528.463,44 
 543.880.153,26 
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 53.663.959,69 
 56.465.814,44 
 119.166.203,25 
 329.951.054,02 
 457.679.893,56 
 704.703.059,40 
 796.676.559,40 
 942.031.384,97 
 952.408.751,01 
1.023.338.447,06 
1.101.094.801,08 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 
25.170.813.561,04 
 
24.427.238.451,00 
 
24.378.959.723,86 
 
24.330.776.416,25 
 
24.282.688.339,58 
 
24.234.695.305,62 
 
24.186.797.126,53 
 
24.138.993.614,85 
 
24.091.284.583,46 
 
24.043.669.845,63 
 
23.996.149.214,99 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
 53.663.959,69 
 56.465.814,44 
 61.026.580,26 
 64.001.359,97 
 66.170.631,38 
 68.155.750,33 
 70.200.422,83 
 72.306.435,52 
 6.175.425,26 
 -   
 -   
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / 
IV)
0,21%
0,23%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,30%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 29/11/2022 14:14           
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL A partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290; 
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 17.860, de 29/12/2021, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até outubro de 2022, conforme orientação da SEFAZ;  
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 13/09/2022. A equipe técnica 
da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em junho de 2025. Em 18/11/2022, a CAGECE enviou e-mail comunicando a alteração do cronograma enviado anteriomente, e  informou que o o início da operação será 
postergada em pelo menos 06(seis) meses, sugerindo a exclusão das seis contraprestações previstas para desembolso no ano de 2025. Quanto aos valores para os anos seguintes, continuarão aqueles apresentados na planilha enviada em 13/09/2022;           
Nota 4: A PPP  Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul, sem Fortaleza e da Região Metropolitana do Cariri. A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da Região 
Metropolitana de Fortaleza Norte, incluindo Fortaleza, conforme documento apresentado por representante da CAGECE, via e-mail, em 15/07/2022;           
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;         
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.           
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5