DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
Previsão Atualizada 
31.401.108.277,44
Receitas Realizadas 
27.870.168.480,87
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
4.145.616.553,56
DESPESAS
Dotação Inicial
29.729.367.501,00
Dotação Atualizada
35.559.154.105,33
Despesas Empenhadas
26.665.446.505,78
Despesas Liquidadas
25.748.084.658,74
Despesas Pagas
25.293.981.008,02
Superávit Orçamentário
2.122.083.822,13
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
26.665.446.505,78
Despesas Liquidadas
25.748.084.658,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
29.478.833.791,40
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
29.478.533.791,40
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
29.385.554.073,40
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
595.385.834,85
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
416.853.600,24
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
406.785.761,29
 Despesas Previdenciárias Pagas
 395.750.032,29
 Resultado Previdenciário
188.600.073,56
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.430.606.703,57
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.334.469.823,78
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.334.469.823,78
 Despesas Previdenciárias Pagas
2.277.001.873,56
 Resultado Previdenciário
-903.863.120,21
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
 Receitas Previdenciárias Realizadas
410.263.131,53
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
756.091.678,80
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
756.091.678,80
 Despesas Previdenciárias Pagas
738.057.864,03
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-345.828.547,27
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
 487.937.000,00 
 1.462.516.496,66 
3,00
Resultado Nominal - Acima da Linha 
 105.114.000,00 
 1.717.552.642,29 
16,34
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO ATÉ 
O BIMESTRE
SALDO A 
PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
14.869,69
248.197.272,53
7.165.425,15
 Poder Executivo
251.714.716,88
11.277,10
245.014.974,50
6.688.465,28
 Poder Legislativo
 357.955,28 
3.592,59
345.633,08
8.729,61
 Poder Judiciário
484.044,67
0,00
32.146,34
451.898,33
 Ministério Público
57.648,60
0,00
41.316,67
16.331,93
 Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
86.485.103,84
1.476.425.529,94
413.772.934,75
 Poder Executivo
1.916.171.892,03
75.610.295,43
1.441.987.989,11
398.573.607,49
 Poder Legislativo
11.378.018,37
301.087,42
9.118.419,93
1.958.511,02
 Poder Judiciário
28.490.080,33
2.326.472,47
18.263.306,07
7.900.301,79
 Ministério Público
16.629.478,21
8.247.248,52
3.949.822,49
4.432.407,20
 Defensoria Pública 
4.014.099,59
0,00
3.105.992,34
908.107,25
TOTAL
2.232.061.135,90
86.499.973,53
1.724.622.802,47
420.938.359,90
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
5.602.475.483,88
25%
25,46
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.764.734.521,18
70%
75,85
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
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-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
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 Despesas Previdenciárias 
-
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 Resultado Previdenciário 
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Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
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 Despesas Previdenciárias 
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