DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2022
N°
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
3006296-5
Ana Kely Ferreira de Oliveira Sousa Martins
01/02/2019
04/02/2019
07/02/2022
2
3006294-9
Carleones Pereira de Sousa
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
3
3006345-7
Diego Feitoza de Oliveira
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
3006248-5
Fernando Gomes Aguiar
01/02/2019
05/02/2019
06/02/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2022 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e 
CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, 
de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude 
da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, JORGE VASCONCELOS 
TRINDADE, a partir de 09/11/2022, como membro Representante do DETRAN/CE para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento 
Estadual de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CEGAS/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 02; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDE-
REÇO: cidade Indaiatuba, no estado de São Paulo, na Rodovia SP 73 nº 1141, bairro Distrito Industrial, CEP: 13.347-390; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Artigo 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do Coordenador 
de Operação e Manutenção II com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial Interino da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o 
Anexo II - Planilha de Preços Unitários integrante do Contrato 004/CEGÁS/2021, visando acrescer quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços 
Unitários, com base no relatório técnico emitido pela Gerência de Operação e Manutenção; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.333.750,65 (um milhão trezentos 
e trinta e três mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/
Ce., 25 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Gustavo Primi 
Nieto (GASCAT).
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MULT FORTALEZA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços inspeção veicular periódica com sistema de GNV para a renovação do Certificado 
junto ao INMETRO, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da 
Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2022/31189, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses, contado a partir de 
sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.958,00 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do rece-
bimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 24 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Antonio Ferreira Neto 
(MULT FORTALEZA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 10400214 / 2022 OBJETO: Contratação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de benefício alimentação e 
refeição através de cartões eletrônicos ou com chip eletrônico de segurança, visando atender ao quadro de empregados e ocupantes de cargos comissionados 
do METROFOR JUSTIFICATIVA: Necessidade desta Companhia em continuar com a execução do serviço em questão, dado que os mesmos são impres-
cindíveis ao regular desenvolvimento das atividades finalística desta Companhia VALOR GLOBAL: R$ 7.275.117,84 ( sete milhões duzentos e setenta 
e cinco mil e cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00 - Subsídio, Tesouro Estadual - Funcional 
Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.00.00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, VX, da Lei Federal n° 13.303/16 c/c Art. 26 da Lei 
Federal n° 8.666/93 CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, 
José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Diretoria Executiva: Diretor Presidente Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e 
Tecnologia Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Operação e Manutenção Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Diretora de Desenvolvimento 
Estratégico Giselle de Negreiros Secundino Frota.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
PROCESSO Nº: 10734384 / 2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA OBJETO: Contratação de serviço (agrupado) de pessoa jurídica 
para o fornecimento de energia elétrica para o Parque Estadual do Cocó, sede administrativa Padre Antônio Tomás, sede administrativa e Viveiro de Mudas 
Adahil Barreto, Videomonitoramento, Polo de Lazer Tancredo Neves, Polo de Lazer São João do Tauape, Polo de Lazer Aerolândia e Areninha da Cidade 
2000. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o novo Contrato Agrupado em função da necessidade do fornecimento de energia elétrica para o Parque Estadual do 
Cocó, em todos os seus equipamentos e sedes, a fim de realizar a iluminação dos compartimentos presentes no local (vestiários e equipamentos de irrigação) 
e subsidiar o videomonitoramento da referida unidade e sua Zona de Amortecimento. VALOR GLOBAL: R$ 309.000,00 ( trezentos e nove mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, XXII, DA LEI Nº 8.666/93. 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL; CNPJ: 07.523.555/0001-67 DISPENSA: A Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente – SEMA, considerando o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 10734384/2022, 
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, pelo inciso XXII, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, tendo como objeto a contratação de serviço 
de pessoa jurídica para o fornecimento de energia elétrica (Contrato Agrupado) para o Parque Estadual do Cocó, sede administrativa Padre Antônio Tomás, 
sede administrativa e Viveiro de Mudas Adahil Barreto, Videomonitoramento, Polo de Lazer Tancredo Neves, Polo de Lazer São João do Tauape, Polo 
de Lazer Aerolândia e Areninha da Cidade 2000. Assim, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, vem comunicar ao Sr. Secretário da Secretaria do Meio 
Ambiente – SEMA, a presente DECLARAÇÃO, para que se proceda, se de acordo, a devida RATIFICAÇÃO. Maria Dias Cavalcante - Secretária Execu-
tiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: O Secretário do Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que