DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 08138450/2021, RESOLVE, 
com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (um) ano, em favor do servidor PAULO BENÍCIO MELO DE SOUSA, matrícula funcional n.º 
497.686-1-3, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, Grupo Ocupacional Tributação, 
Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 19 de fevereiro de 
2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04704361/2021, RESOLVE, 
com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (hum) ano, em favor da servidora CLAUDIA MACHADO COELHO SOUZA DE 
VASCONCELOS, matrícula funcional n.º 496.320-1-0, ocupante do cargo de Nutricionista, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 30 de agosto de 2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 07580959/2022 -VIPROC, em 
conformidade com os arts. 30, inciso XIII, e 365, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07/06/82, RESOLVE 
AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único deste Ato, para prestarem 
serviços à Justiça Eleitoral do Ceará, durante o período de 04/07/2022 até 03/07/2023, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº/ DATADA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DARLENE MARIA MARTINS SARMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008012-1-6
MARIA ELENIR GARCIA DE SOUSA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008050-1-7
PAULA ISABEL FEITOSA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008036-1-8
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PORTARIA N°424/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais delegadas por meio do Artigo 8º, Inciso IV, do Decreto nº33.968, de 08 
de março de 2021, que dispõe sobre a Estrutura e o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), combinado com o disposto no Artigo 
48 do Decreto nº. 33.311, de 18 de outubro de 2019 que trata da Avaliação de Desempenho dos servidores da Seplag; RESOLVE: Art. 1°. Designar para 
comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão, referente ao exercício 2022, 
período de 01/01/2022 a 31/12/2022 e o período de 01/04/2022 a 31/03/2023, os SERVIDORES: AUGUSTO CÉSAR COSTA JÚNIOR, ANALISTA 
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 6002951-2 (Presidente), WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO 
PÚBLICA, matrícula nº 6002761-7, ISÂNIA MARIA ALVES CAÇULA SILVA, ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 
matrícula nº 3884951-4, JOSÉ GONZALEZ GARCIA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 6002871-0, GEORGE KILMER 
CHAVES CRAVEIRO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 60028516, DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE, 
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002671-8, MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 
2007161-3, ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA SOARES, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 5001501-7, RAIMUNDO 
CASTRO DE ANDRADE FILHO, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 0025881-4, ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO, 
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 3014961-0 e JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA, ANALISTA 
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 2010541-0 (Membros).SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA
LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº425/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que cons-ta no processo nº NUP-46001.002619/2022-63 
do Sistema Único Integrado de Tramita-ção Eletrônica - SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ERISON LIMA DE QUEIROZ, matrícula 
nº 087507.1.8, ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, ocorrido em 27 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
V. Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona - Comarca de Fortaleza-Ceará, em 27 de setembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA
LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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