DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
56200008
COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
25.947.000,00
25.947.000,00
25.947.000,00
56200009
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
20.000,00
720.000,00
740.000,00
740.000,00
56200010
FUNDO DE INVESTIMENTOS 
DE MICROCRÉDITO 
PRODUTIVO DO CEARÁ
126.500.000,00
11.786.463,08
114.713.536,92
10.036.556,16
37.204.534,95
77.509.001,97
56200011
FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ
301.000,00
301.000,00
4.817,31
13.132,86
287.867,14
57000000
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
41.545.404,00
22.555.818,53
8.440.852,84
55.660.369,69
4.467.527,79
35.049.642,31
20.610.727,38
57200001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE
56.704.116,00
69.443.782,91
24.916.072,91
101.231.826,00
14.651.878,46
63.184.146,19
38.047.679,81
57200003
FUNDO ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE
1.500.000,00
1.500.000,00
58000000
ASSESSORIA  ESPECIAL    DA    
VICE-GOVERNADORIA
15.563.654,00
1.679.807,91
577.339,26
16.666.122,65
1.949.554,96
11.453.948,53
5.212.174,12
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
9.927.329.809,25
4.687.874.647,33
33.934.387.010,92
5.152.795.190,69
24.617.518.166,58
9.316.868.844,34
Relatório Bimestral por Função - 5º BIMESTRE/2022 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
748.165.075,00
126.725.552,25
12.824.553,39
862.066.073,86
143.058.994,19
711.968.098,95
150.097.974,91
02
JUDICIÁRIA
1.367.212.750,00
133.943.435,68
29.658.489,34
1.471.497.696,34
232.891.981,83
1.126.976.222,51
344.521.473,83
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
550.514.983,00
84.206.655,04
17.014.966,01
617.706.672,03
104.743.079,14
472.005.447,84
145.701.224,19
04
ADMINISTRAÇÃO
1.369.113.400,00
346.601.600,50
221.317.762,96
1.494.397.237,54
227.505.115,55
1.039.982.140,58
454.415.096,96
06
SEGURANÇA PÚBLICA
4.024.933.977,00
930.412.199,27
645.533.043,46
4.309.813.132,81
679.230.013,51
3.280.022.982,37
1.029.790.150,44
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
400.032.599,00
303.374.962,83
45.441.782,66
657.965.779,17
89.698.160,45
503.322.994,51
154.642.784,66
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.029.300.963,00
1.002.344.307,52
625.714.308,09
4.405.930.962,43
692.738.392,56
3.584.457.592,64
821.473.369,79
10
SAÚDE
4.760.211.057,00
1.996.314.608,97
914.670.805,76
5.841.854.860,21
905.364.515,15
4.419.210.925,11
1.422.643.935,10
11
TRABALHO
178.749.619,00
59.788.064,23
22.979.260,95
215.558.422,28
17.243.420,39
77.207.577,50
138.350.844,78
12
EDUCAÇÃO
3.664.804.070,00
2.081.018.636,06
999.809.892,71
4.746.012.813,35
935.052.806,67
3.996.547.767,27
749.465.046,08
13
CULTURA
250.896.930,00
148.565.719,73
72.670.969,78
326.791.679,95
73.831.936,99
227.962.600,79
98.829.079,16
14
DIREITOS DA CIDADANIA
301.036.908,00
60.055.662,77
16.428.464,34
344.664.106,43
46.763.351,03
245.587.858,84
99.076.247,59
15
URBANISMO
143.469.390,00
450.290.936,06
56.147.545,35
537.612.780,71
91.189.247,12
400.925.907,90
136.686.872,81
16
HABITAÇÃO
40.899.779,00
26.743.818,10
20.230.155,75
47.413.441,35
6.587.329,69
22.824.918,81
24.588.522,54
17
SANEAMENTO
955.883.803,00
168.025.088,50
93.065.080,63
1.030.843.810,87
39.899.440,01
132.661.312,74
898.182.498,13
18
GESTÃO AMBIENTAL
650.238.535,00
151.623.568,70
72.788.991,20
729.073.112,50
42.451.847,01
281.221.963,41
447.851.149,09
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
267.035.084,00
52.387.780,74
59.318.580,84
260.104.283,90
17.812.632,68
67.594.373,28
192.509.910,62
20
AGRICULTURA
378.245.614,00
126.123.327,45
84.441.488,15
419.927.453,30
66.433.101,24
290.129.734,35
129.797.718,95
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
8.952.344,00
23.727.052,69
3.355.023,32
29.324.373,37
4.413.606,13
23.204.631,37
6.119.742,00
22
INDÚSTRIA
70.464.200,00
36.154.154,00
41.843.417,43
64.774.936,57
1.569.550,56
12.816.566,76
51.958.369,81
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
78.466.730,00
34.275.376,20
19.125.437,01
93.616.669,19
12.273.012,84
58.563.677,97
35.052.991,22
24
COMUNICAÇÕES
159.981.555,00
23.803.938,57
4.050.457,29
179.735.036,28
29.794.235,32
126.584.808,89
53.150.227,39
25
ENERGIA
79.993.832,00
78.904.008,36
4.311.896,00
154.585.944,36
607.229,47
83.269.373,56
71.316.570,80
26
TRANSPORTE
1.394.798.949,00
965.186.222,37
401.289.853,70
1.958.695.317,67
326.479.962,57
1.317.472.542,13
641.222.775,54
27
DESPORTO E LAZER
67.061.222,00
64.336.261,28
28.017.421,21
103.380.062,07
16.853.595,24
76.938.876,93
26.441.185,14
28
ENCARGOS ESPECIAIS
2.451.068.929,00
452.396.871,38
89.800.000,00
2.813.665.800,38
348.308.633,35
2.038.057.269,57
775.608.530,81
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
303.399.552,00
86.025.000,00
217.374.552,00
217.374.552,00
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
9.927.329.809,25
4.687.874.647,33
33.934.387.010,92
5.152.795.190,69
24.617.518.166,58
9.316.868.844,34
Relatório Bimestral por Fonte - 5º BIMESTRE/2022 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
00
RECURSOS ORDINÁRIOS
10.813.486.098,00
3.083.883.665,44
1.581.433.424,51 12.315.936.338,93
2.032.920.126,97
9.991.789.828,35
2.324.146.510,58
01
COTA-PARTE DO FUNDO DE 
PARTICIPAÇÃO DOS 
6.696.371.171,00
3.763.035.240,50
1.504.919.146,79
8.954.487.264,71
1.395.474.066,55
6.663.820.673,25
2.290.666.591,46
03
RECURSOS PROVENIENTES DA 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
1.180.512.000,00
88.525.000,00
88.525.000,00
1.180.512.000,00
205.353.791,82
888.623.376,68
291.888.623,32
04
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
1.420.525.635,00
91.700.000,00
26.700.000,00
1.485.525.635,00
199.699.646,06
1.136.272.643,78
349.252.991,22
05
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
8.155.198,00
8.155.198,00
58.034,60
6.875.014,98
1.280.183,02
06
RECURSOS PROVENIENTES 
DA CONTRIBUIÇÃO 
3.780.201,00
3.780.201,00
1.531.461,54
1.682.733,42
2.097.467,58
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 
DO SALÁRIO-
57.900.000,00
70.753.030,00
18.717.300,00
109.935.730,00
21.427.334,57
93.815.207,58
16.120.522,42
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
564.672.468,00
310.055.122,69
93.157.828,76
781.569.761,93
90.619.404,20
504.195.866,68
277.373.895,25
11
COTA-PARTE DA CIDE
10.111.684,00
8.000.000,00
18.111.684,00
18.015.688,82
95.995,18
12
ALIENAÇÃO DE BENS
67.187.000,04
67.187.000,04
131.029,10
66.571.819,76
615.180,28
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
29.275.090,00
7.810.016,63
6.982.783,93
30.102.322,70
3.634.087,88
17.293.420,73
12.808.901,97
29
RECURSOS ARRECADADOS 
DA VENDA DE SELOS DE 
32.966.931,00
4.000.000,00
36.966.931,00
7.096.294,86
29.947.734,09
7.019.196,91
34
RECURSOS DE PRECATÓRIOS 
DO FUNDEF
239.006.513,66
239.006.513,66
117.451.950,98
117.451.950,98
121.554.562,68
36
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
479.750,00
479.750,00
331.750,00
148.000,00
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO 
DO PETRÓLEO, XISTO E 
30.423.322,00
135.951.316,99
166.374.638,99
102.546.742,35
142.056.995,11
24.317.643,88
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.022.937.028,00
41.101.967,38
2.600.000,00
1.061.438.995,38
6.373.776,57
338.021.509,30
723.417.486,08
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
812.603.188,00
183.205.875,25
162.769.447,25
833.039.616,00
39.641.207,67
285.895.201,92
547.144.414,08
50
RECURSOS PROVENIENTES 
DO FUNDEB
1.394.067.488,00
292.641.116,09
196.550.246,62
1.490.158.357,47
305.269.583,98
1.425.422.477,64
64.735.879,83
51
COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO AOS RECURSOS DO 
598.316.949,00
425.275.912,89
320.148.235,68
703.444.626,21
70.822.326,45
592.449.700,15
110.994.926,06
70
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
2.186.118.775,00
291.488.659,05
154.871.190,59
2.322.736.243,46
216.992.201,19
1.126.819.022,47
1.195.917.220,99
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
92.500.000,00
230.144.151,95
36.227.043,14
286.417.108,81
137.616.218,34
238.716.268,36
47.700.840,45
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
28.400.000,00
21.555.862,79
6.182.020,00
43.773.842,79
10.861.974,36
26.469.273,46
17.304.569,33
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO 
DE DEFESA CIVIL
12.000.000,00
12.000.000,00
217.191,42
2.931.476,92
9.068.523,08
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS
5.484.000,00
900.000,00
900.000,00
5.484.000,00
1.275.287,11
4.208.712,89

                            

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