DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
245
GOVERNANÇA DO PACTO 
POR UM CEARÁ PACÍFICO
10.348.399,00
1.589.442,49
451.956,40
11.485.885,09
1.164.281,16
8.263.141,97
3.222.743,12
TOTAL ENTIDADE
15.563.654,00
1.679.807,91
577.339,26
16.666.122,65
1.949.554,96
11.453.948,53
5.212.174,12
TOTAL GERAL
28.694.931.849,00
9.927.329.809,25
4.687.874.647,33
33.934.387.010,92
5.152.795.190,69
24.617.518.166,58
9.316.868.844,34
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº105/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de JANEIRO de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 23 de novembro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Albertina Costa de Oliveira
Auxiliar de Administração
 003600.1.5
15,00
22
330,00
Aldizio Ferreira dos Santos
Agente de Administração
002687.1.2
15,00
22
330,00
Ana Cristhina de Sousa Santana Pirolla
DNS-3
300091.5.0
15,00
22
330,00
Angelo Amancio de Oliveira Bonaffini
DNS-2
300001.8.8
15,00
22
330,00
Antonia Daygles Cavalcante de Melo
DNS-3
300091.8.5
15,00
22
330,00
Antonio Caminha Duarte
Agente de Administração
003332.1.2
15,00
22
330,00
Antônio José Cavalcante de Menezes
Agente de Administração
003726.1.7
15,00
22
330,00
Barbara da Silva Nogueira Natalense
Agente de Administração
002167.1.2
15,00
22
330,00
Cléa Portela Coelho
Agente de Administração
002669.1.4
15,00
22
330,00
Fernanda Maria de Sousa Chagas
Auxiliar de Serviços Gerais
003197.1.6
15,00
22
330,00
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
002665.1.5
15,00
22
330,00
Francisca Lais da Silva Pinho
Agente de Administração
003435.1.X
15,00
22
330,00
Francisca das Chagas Lima Magalhães
Agente de Administração
003203.1.5
15,00
22
330,00
Francisca Lindonia Carvalho Jatai
Auxiliar de Administração
003617.1.2
15,00
22
330,00
Francisca Luzitelma dos Santos Caracas
Agente de Administração
002139.1.8
15,00
22
330,00
Francisca Rastênia Bastos Florentino
DNS-3
300086.1.8
15,00
22
330,00
Francisco Alves Ferreira Lima
Agente de Administração
003431.1.0
15,00
22
330,00
Francisco Ideilson Caetano Aprigio
Auxiliar de Serviços Gerais
003623.1.X
15,00
22
330,00
Francisco Xavier da Costa
Auxiliar de Administração
003824.1.8
15,00
22
330,00
Georgia Samara Rodrigues Saraiva
Assistente de Administração
003210.1.X
15,00
22
330,00
Herbenia Peixoto Viana
Auxiliar de Administração
116782.1.1
15,00
22
330,00
Irana de Fátima Mesquita Barroso
Auxiliar de Administração
003630.1.4
15,00
22
330,00
Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino
Auxiliar de Administração
116783.1.9
15,00
22
330,00
João Moura da Costa
Auxiliar de Serviços Gerais
002703.1.8
15,00
22
330,00
Joaquim Demontier Carvalho Jataí
Auxiliar de Administração
003633.1.6
15,00
22
330,00
José Airton Amâncio de Oliveira
Motorista
000041.1.1
15,00
22
330,00
José Augusto de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
116781.1.4
15,00
22
330,00
José Valdivino da Silveira
DAS-1
300094.6.0
15,00
22
330,00
José Wagner de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
001254.1.5
15,00
22
330,00
Laudeci Rodrigues do Nascimento
Auxiliar de Administração
003637.1.5
15,00
22
330,00
Luiz Carlos da Silva
DNS-2
300090.1.0
15,00
22
330,00
Luis Pereira de Lacerda
Auxiliar de Serviços Gerais
002038.1.5
15,00
22
330,00
Manuel Flávio Barbosa de Sousa
Auxiliar de Serviços Gerais
003642.1.5
15,00
22
330,00
Marcus Antonio Gomes Fernandes
Auxiliar de Administração
003644.1.X
15,00
22
330,00
Maria Angelourdes Pereira
Auxiliar de Administração
003648.1.9
15,00
22
330,00
Maria Dalva de Souza Zednik
Agente de Administração
003292.1.5
15,00
22
330,00
Maria de Fátima Nogueira Bezerra
Assistente de Administração
000960.1.6
15,00
22
330,00
Maria Luisa da Silva
Agente de Administração
003776.1.9
15,00
22
330,00
Marilene Maria Silva da Costa
Agente de Administração
003258.1.3
15,00
22
330,00
Maxmiliana Augusto Pinheiro
Agente de Administração
169957.1.1
15,00
22
330,00
Pedro Henrique de Oliveira Gomes
Agente de Administração
002675.1.1
15,00
22
330,00
Regina Claudia Cavalcante de Almeida
Auxiliar de Administração
003684.1.5
15,00
22
330,00
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
22
330,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
22
330,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
22
330,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
22
330,00
Tayane Amorim Sousa
DAS-1
300000.3.X
15,00
22
330,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05288505/2020 e nº 05275799/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos temos do artigo,40, §7º, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 
103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1º, inciso IV, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019, e com 
o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Ananias Leite Martins, CPF 
nº 01326040359, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal de Tributos Estaduais 
TAF18, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula nº 006845-1-1, com óbito em 29/06/2020, pensão mensal no valor de 
R$ 17.658,66 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente 
à cota familiar de 90%, a partir de 29/06/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar, os efeitos do ato que 
concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 17/05/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
Maria das Dores Melo Carvalho
Companheira
24579149300
10.411,55
Art. 77, §2º, inciso V, alínea “c”, item 6.
Francisca Sampaio de Medeiros Leite
Pensionista de Alimentos no valor de 41,4%
74526561304
7.247,11
XXXX
Para o benefício em referência ficam assegurados: I - A possibilidade de aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista, no art. 3°, parágrafo