DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Diária e Ajuda de Custo nº 59/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67-D/2019-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
OSEAS JONAS CARNEIRO
2º Sargento PM
127.342-1-2
V
28/01 à 01/02/2019
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
BERTONIO EDUARDO MEIRELES SEVERINO
3º Sargento PM
136.268-1-2
V
28/01 à 01/02/2019
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
  TOTAL
662,38
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, com a finalidade de realizar desmobilização da estrutura física instalada no Município, por ocasião 
da Operação Alta Estação, Conforme SPU Nº 00358546/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2019-GS DE 16 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES
Sargento PM
135.298-1-7
V
15 à 19/01/2019
Jijoca de 
Jericocoara-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,98
BRUNO HENRIQUE FREITAS LOBO
Cabo PM
303.970-1-0
V
17 à 19/01/2019
Jijoca de 
Jericocoara-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,98
TARCISIO CANDIDO DE SOUSA SILVA
Cabo PM
302.067-1-1
V
17 à 19/01/2019
Jijoca de 
Jericocoara-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,98
TOTAL
827,94
*** *** ***
PORTARIA Nº155/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência do militar VIRGILIO RYOZABURO 
CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matricula nº 105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do 
Norte-CE, que se encontra em objeto de serviço, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, de acordo com a Portaria n° 49-D/2019-GS, no período de 26 à 
30/01/2019, tendo em vista que o referido militar continuará a reforçar equipe na realização de patrulhamento, conforme SPU Nº 00763068/2019, 5 (meias) 
diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ R$ 226,91 (duzentos e vinte e 
seis reais e noventa e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL   
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do Posto de Major PM, matricula 
nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 16 à 19/01/2019, 
com a finalidade de reforçar equipe na realização de patrulhamento, conforme o SPU N 00820924/2019, concedendo-lhes 4 (meias) diárias, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 181,52 (cento e oitenta e um reais e cinqüenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a cidade de Maceió-AL, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU nº 00956834/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2019-GS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANGELO RONCALLY ANDRADE DIDELES
Sargento PM
135.298-1-7
V
06 à 12/02/2019
Maceió-AL
6 (seis) e meia
141,95
40%
1.291,74
TARCISIO CANDIDO DE SOUSA 
Cabo PM
302.067-1-1
V
06 à 12/02/2019
Maceió-AL
6 (seis) e meia
141,95
40%
1.291,74
BRUNO HENRIQUE FREITAS LOBO
Cabo PM
303.970-1-0
V
06 à 12/02/2019
Maceió-AL
6 (seis) e meia
141,95
40%
1.291,74
TOTAL
3.875,22
*** *** ***
PORTARIA Nº280/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Inteligência - COIN.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
CARLOS LEONARDO LEITÃO DE CASTRO
Cabo PM
308.629-6-1
2
FRANCISCO DANIEL DA COSTA
Soldado PM
304.926-1-7
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº303/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, atribuídas pelo Inc. XIV do Art. 50 da Lei 16.710, de 27.12.2018. CONSIDERANDO a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança 
Pública, estabelecida por meio da Portaria nº 222 – SENASP, de 28/12/2018; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer padrões de orientação para 
o desenvolvimento dos ciclos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações integradas de segurança pública 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019