DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº91/2019 -   A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 – DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 11, REFERENTE 
AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 01269598/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos 
arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril 
de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°91/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
308553-1-0
INSTRUTOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
ORDEM UNIDA I  (CFPCO)
12
03/12/2018 a 19/12/2018 R$ 747,96
ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO
30078411
PROFESSOR GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITO CONSTITUCIONAL  
(CFPCO)
9
11/12/2018 a 18/12/2018 R$ 448,74
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 21
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.196,70
*** *** ***
PORTARIA Nº92/2019 -  A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE 
FORMAÇÃO DE INSTRUTORES EM NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS À FUNÇÃO POLICIAL, GRUPO 01, 
REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 01372534/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 
12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Ivana Coelho Marques Fiqueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°92/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES EM NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS À FUNÇÃO POLICIAL
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCIANA MOREIRA DA SILVA
1050214
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES 
EM NORMAS INTERNACIONAIS DE 
DIREITOS HUMANOS APLICÁVEIS 
À FUNÇÃO P... GRUPO - 1
23
03/12/2018 a 07/12/2018 R$1.433,59
MATHEUS ORBANANOS MAIA
30851919
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA/ 
PEDAGÓ-GICA
9
03/12/2018 a 07/12/2018 R$ 448,74
MATHEUS ORBANANOS MAIA
30851919
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
IMOBILIZAÇÕES
4
03/12/2018 a 03/12/2018 R$ 199,44
MATHEUS ORBANANOS MAIA
30851919
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS DE ABORDAGEM
20
05/12/2018 a 07/12/2018 R$ 997,20
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA/ 
PEDAGÓ-GICA
9
03/12/2018 a 07/12/2018 R$ 448,74
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNÇÃO E RESPONSABILIDADES 
DA APLICAÇÃO DA LEI - II
2
04/12/2018 a 04/12/2018
R$ 99,72
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS DE ABORDAGEM
20
05/12/2018 a 07/12/2018 R$ 997,20
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
IMOBILIZAÇÕES
4
03/12/2018 a 03/12/2018 R$ 199,44
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 91
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.824,07
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2018
CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.209.299/0001-38, com sede 
na Praça da Imprensa, s/n, Bairro Aldeota, CEP: 60.135-690, Fortaleza/Ceará. OBJETO: Aquisição de 01 (um) exemplar do jornal Diário do Nordeste 
com entrega de segunda a sábado na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato é firmado com fundamento no Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação n° 019/2018 
-AESP|CE, cujo extrato foi publicado no DOE nº 205, de 01/11/2018, conforme SPU nº 8086650/2018 devidamente autorizada e ratificada FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza, município do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 598,80 quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.
122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Edson Queiroz Neto e Igor Queiroz Barroso (Procuradores da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa OFIAUTOS INDUSTRIA, COMERCIO E 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, com sede na Rua Soares Bulcão, nº 1601, Bairro: Ellery – Fortaleza - CE, CEP: 60.320-180, Fone: (85) 
3052.5361, inscrita no CNPJ sob o nº 16.911.062/0001-95. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de manutenção preventiva e corretiva 
com reposição de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos veículos da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180031 – AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser 
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 Cento e setenta e cinco mil reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: – Material: 10100008.06.122.003.22652.03.339030.10000.0. 
– Serviço:10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Ana Carla Pereira Costa (Representante da Contratada).
Wesley Oliveira de Sousa - OAB/CE nº 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA MONTE HOREBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º 
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019