DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº300/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061017132
IND DE ESQUADRIAS JACIARA LTDA MICROEMPRESA
02
062119710
JOSE FERREIRA DE BRITO PECAS-EPP
03
062119788
CSM EDIFICACOES E PINTURAS LTDA EPP
04
062164589
FORTALEZA COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME
05
062686917
LOOP OTICA EIRELI ME
06
063354578
D P DE SOUZA EMBALAGENS - ME
07
063534924
R L BENICIO TRANSPORTES ME
08
064405915
T & R COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DESCARTÁVEL LTDA.ME
09
064570142
R F CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME
10
064646920
DEODORO LUIS DE VILHENA BRAGA ME
11
064960145
TOTAL AUTO CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME
12
064998363
EDUARDO BARROS CAVALCANTE ME
13
065202198
GARAGEM470 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
14
065212878
VERA CRUZ ARMARINHO LTDA ME
15
065275004
FAMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME
16
065284968
PP COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO EIRELI ME
17
065316576
J.F.DO NASCIMENTO ME
18
065437713
M BATISTA CRUZ ME
19
065833015
ALBERTO ZOHRER R. DA COSTA
20
066772842
EXPERTTI COMUNICACAO LTDA
21
067075096
SIMPLESMENTE HEALTHY FOOD COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2018
PROCESSO Nº5692486 / 2018 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES DE GÁS LIQUEFEITO 
DE PETRÓLEO – GLP DE 13KG (SOMENTE O LÍQUIDO), PARA USO NO POSTO FISCAL EM PEREIRO. JUSTIFICATIVA: O presente 
fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº 20170046 como deserto. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conforme justificativa constante nos 
autos do processo, e considerando que o citado fornecedor apresentou o menor preço e todas as condições habilitatórias e de regularidade fiscal/trabalhista, 
optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL : R$ 1.360,00 ( UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001
.04.122.500.22000.14.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATADA : C. 
R. CAVALCANTE BARBOSA – EPP. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO 
MARCOS MAIA Secretário da Fazenda. 
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 034/2018
PROCESSO Nº5537413 / 2018 SEFAZ / ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) UNIDADES DE ÁGUA 
MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADAS EM GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE COM CAPACIDADE 
PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO POSTO FISCAL EM SÃO MIGUEL. JUSTIFICATIVA: O 
presente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº 20170045 como deserto. Pela grande necessidade de adquirir o produto, conforme justificativa constante 
nos autos do processo, e considerando que a citada empresa apresentou o menor preço de fornecimento e todas as condições habilitatórias e de regularidade 
fiscal/trabalhista, optou-se por contratá-la. VALOR GLOBAL : R$ 810,00 ( OITOCENTOS E DEZ REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001
.04.122.500.22000.14.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATADA : C. 
R. CAVALCANTE BARBOSA – EPP. DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO 
MARCOS MAIA Secretário da Fazenda. 
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2018
PROCESSO Nº7117845 / 2018 SEFAZ / CEDEP OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO PORTAL ÚNICO DE COMEX E A 
NOVA SISTEMÁTICA DE IMPORTAÇÃO. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto 
de treinamento, de natureza singular, que vai ao encontro de necessidades específicas da Secretaria da Fazenda, notadamente quanto a capacitação de seus 
servidores nas inovações introduzidas com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior e a nova sistemática de importação. VALOR : R$ 4.320,00 ( 
QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.449039.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS 
DO ESTADO DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo 
RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda. 
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº48, de 20 de setembro de 2018.
DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS 
DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.091, de 14 de 
março de 2008, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus na forma 
que indica; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusula sexta do Convênio nº 002/2018, celebrado 
entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, RESOLVE: 
Art. 1º Ficam divulgadas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:
I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo de 
passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio nº 002/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;
II - previsão, para o mês de outubro de 2018, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso I 
deste artigo, equivalente a 4.915.000 (quatro milhões, novecentos e quinze mil) litros, concernente ao percurso de 11.780.873,2 (onze milhões, setecentos e 
oitenta mil, oitocentos e setenta e três vírgula dois) km; e
III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para ser consumida durante o mês de outubro de 2018 por cada empresa de ônibus é a que consta 
do Anexo Único desta Instrução Normativa.
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018