DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(trinta e um milhão, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e trinta e nove centavos). RESOLUÇÃO Nº 283/2018-CD. Processo nº
6834276/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte e oito dias do mês de agosto de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
029/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a
empresa SAAE -Serviço Autônomo de Águas e Esgoto/Camocim, que tem
como objeto é a contratação de serviço, cuja a finalidade é garantir o abas-
tecimento de água e esgoto para o Aeroporto de Camocim, com fundamento
legal no Artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93, por se tratar de serviços de
natureza contínua. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo
de execução do aludido contrato, por mais 12 (doze) meses. RESOLUÇÃO
Nº 284/2018-CD. Processo nº 6756984/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2018,
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo
de Aditamento ao Contrato nº 029/2018, firmado entre o Departamento
Estadual de Rodovias- DER e a empresa CBC – Construtora Batista Caval-
cante Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de Recuperação Funcional
em rodovias da malha viária do Estado do Ceará, numa extensão de 231,75
km, nos Municípios de Santa Quitéria, Crateús e Tauá (Lote V). O Termo
Aditivo tem por objetivo a inclusão do serviço de Recuperação Funcional no
trecho da CE-366/168 – Entr. BR-020 – Lagoa do Mato – Itatira, em substi-
tuição ao Trecho da CE-469 – Entr. BR -226 (Crateús) – Div. CE/PI (Tucuns).
RESOLUÇÃO Nº 285/2018-CD. Processo nº 6901259/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de
agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elabo-
ração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 029/2018, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa CBC – Construtora
Batista Cavalcante Ltda., o qual tem como objeto a execução dos serviços
de Recuperação Funcional em rodovias da malha viária do Estado do Ceará,
numa extensão de 231,75 km., nos Municípios de Santa Quitéria, Crateús e
Tauá (Lote V). O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimos
de serviços, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito,
sem Repercussão Financeira, na forma a seguir especificada: SUPRESSÃO:
R$ 4.241.755,30 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos
e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), que corresponde a um percentual
de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do valor atual do
contrato; e ACRÉSCIMO: R$ 4.241.755,30 (quatro milhões, duzentos e
quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) que
corresponde a um percentual de 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e
seis por cento). Permanecendo o valor global atual do contrato em R$
16.995.993,52 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e cinco mil, nove-
centos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). RESOLUÇÃO Nº
286/2018-CD. Processo nº 6863861/2018; O Conselho Deliberativo do DER,
em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 031/2013, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias -DER e a empresa Construtora Samaria Ltda., cujo objeto é a
execução dos serviços de Recuperação Funcional em rodovias da malha viária
do Estado do Ceará, numa extensão de 236,95 km, nos Municípios de Santa
Quitéria, Crateús e Tauá (Lote V). O Termo Aditivo tem por objetivo a
inclusão do serviço de Recuperação Funcional no Segmento da CE-599 –
Trecho Entr. BR-122 (Serra Urucum), em substituição ao Seguimento da
CE-265 – Trecho Entr. CE-467 (Monsenhor Tabosa) e CE-187 (Nova Russas).
RESOLUÇÃO Nº 287/2018-CD. Processo nº 6958005/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias do mês de
agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elabo-
ração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 036/2017, firmado entre o
Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Consórcio Aeroportos Ceará,
o qual tem como objeto os serviços de administração, manutenção e operação
da estação prestadora de serviços de telecomunicações e de tráfego aéreo –
EPTA e SESCINC – Serviço de Prevenção Salvamento e Combate a Incêndio
do Aeroporto Regional de Jericoacoara (lote 2). O Termo Aditivo tem por
objetivo o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro no valor de R$
53.443,09 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove
centavos), correspondente a 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um por cento)
do valor do contrato, passando o valor atual do contrato de R$3000.000,00
(trezentos mil reais), para R$ 353.443,09 (trezentos e cinquenta e três mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos). Igualmente tem como
objetivo a prorrogação do prazo de vigência do aludido contrato, por mais
12(doze) meses. RESOLUÇÃO Nº 288/2018-CD. Processo nº 6958510/2018;
O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte e oito dias
do mês de agosto de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e,
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 037/2017,
firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e o Consórcio
Aeroportos Ceará, o qual tem como objeto os serviços de administração,
manutenção e operação da estação prestadora de serviços de telecomunicações
e de tráfego aéreo – EPTA e SESCINC – Serviço de Prevenção Salvamento
e Combate a Incêndio do Aeroporto Regional de Aracati (lote 1). O Termo
Aditivo tem por objetivo o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro no
valor de R$ 20.813,71 (vinte mil, oitocentos e treze reais e setenta e um
centavos), correspondente a 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento)
do valor do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para R$ 320.813,71 (trezentos e vinte mil, oitocentos e
treze reais e setenta e um centavos). Igualmente tem como objetivo a pror-
rogação do prazo de vigência do aludido contrato, por mais 12(doze) meses.
O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria
do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei
a presente ata, em 28/08/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°028/2017
I- ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2017; II-
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER; III- ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga
-CEP: 60710-001; IV- CONTRATADA: EMPRESA MACIEL CONSTRU-
ÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; V- ENDEREÇO: Rua Jornalista
Antônio Pontes Tavares, 1047 - Jardim Violeta; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Reso-
lução n° 292/2018, datada em 11/09/2018, com fundamento no artigo 57, §
1º, inciso II da Lei n° 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de vigência
e de execução por mais 60 (sessenta) e 400(quatrocentos) dias, ambos com
seus términos previstos para 06/01/2020 e 19/12/2019, respectivamente;
IX- VALOR GLOBAL: ; X- DA VIGÊNCIA: Previsto para 06.01.2020;
XI- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
CONTRATO original; XII- DATA: 17.09.2018; XIII- SIGNATÁRIOS: Eng.°
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o SR. RENÉ ANTÔNIO
TEIXEIRA MACIEL.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº008/DER/2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 008/2018, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER,
neste ato representado pelo seu Superintendente José Sérgio Fontenele de
Azevedo, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo do DER,
através da Resolução Nº 086/2016 de 07/06/2016 E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ, CNPJ. Nº: 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Nicodemos
Araújo, nº 2105 - Centro – Acaraú-CE, neste ato representado pelo Prefeito
Sr. ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA, brasileiro, CPF nº:
430.476.293-15. OBJETO: O presente Termo a cooperação técnica tem por
objetivo a integração dos sistemas viários, municipal e estadual, através
da realização de obras e serviços de engenharia rodoviária no município
de Acaraú na jurisdição do DISTRITO OPERACIONAL de ITAPIPOCA.
PRAZO: Este Termo de Cooperação técnica entra em vigor na data da sua
assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados.
DATA: 11 de setembro de 2018: SIGNATÁRIOS: José Sérgio Fontenele de
Azevedo (Superintendente do DER) E Alexandre Ferreira Gomes da Silveira
(Prefeito do Município de Acaraú). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº009/DER/2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2018 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER,
neste ato representado pelo seu Superintendente José Sérgio Fontenele de
Azevedo, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo do DER,
através da Resolução Nº 086/2016 de 07/06/2016 E O MUNICÍPIO DE
AMONTADA, CNPJ. Nº: 06.582.449/0001-91, com sede na Rua Martins
Teixeira, nº 1360, Centro, Amontada – CE, neste ato representado pelo Prefeito
Sr Valdir Herbster Filho, brasileiro, CPF nº: 034.187.583-04.OBJETO: O
presente Termo a cooperação técnica tem por objetivo a integração dos
sistemas viários, municipal e estadual, através da realização de obras e
serviços de engenharia rodoviária, no município de Amontada na jurisdição
do DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA. PRAZO: Este Termo de
Cooperação técnica entra em vigor na data da sua assinatura e terá vigência
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados. DATA: 05 de setembro de
2018. SIGNATÁRIO:José Sérgio Fontenele de Azevedo (Superintendente
do DER) E Valdir Herbster Filho (Prefeito do Município de Amontada).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,
13 de setembro de 2018.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº013/DER/2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2018 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER,
neste ato representado pelo seu Superintendente José Sérgio Fontenele de
Azevedo, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo do DER,
através da Resolução Nº 086/2016 de 07/06/2016 E O MUNICÍPIO DE
ARNEIROZ, CNPJ. Nº: 06.748.297/0001-54, com sede na Praça Joaquim
Felipe, 15, Centro, Arneiroz – CE, neste ato representado pelo Prefeito Sr.
Edgar de Castro Monteiro, brasileiro, CPF nº: 997.939.383-15. OBJETO: O
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a integração dos
sistemas viários, municipal e estadual, através da realização de obras e
serviços de engenharia rodoviária, no município de Arneiroz na jurisdição
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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