DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
22
330,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
22
330,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
22
330,00
GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS
FISCAL DE CONSTRUÇÃO
124907-1-2
15,00
22
330,00
GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO
DATILÓGRAFO
112664-1-X
15,00
22
330,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
22
330,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
22
330,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
22
330,00
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116218-1-3
15,00
22
330,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
22
330,00
MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA VIEIRA
CONTADOR
126800-1-5
15,00
22
330,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
22
330,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
22
330,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
22
330,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
22
330,00
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PORTARIA Nº2549/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula nº038177-1-7, deste Órgão, a 
viajar à cidade de Aracati, no dia 09/12/2022, a fim de participar da 74ª Reunião Ordinária do Comitê da SBH do Baixo Jaguaribe, concedendo-lhe ½ (meia 
diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº106/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, 
a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº966. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº107/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, 
a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº965. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021- FUNCEME/ EUROSERV; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Aldeota 
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI - CPF/CNPJ Nº 35.014.448/0001-49; 
V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, Nº 1991, Bairro Aldeota -Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, item II, letra d, § 5º 
da Lei Federal Nº 8.666/1993 - Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual – Repactuação-2022, realizada pela Coordenadoria de Gestão de Serviços 
Terceirizados – COSET /SEPLAG e o que consta no processo administrativo, Nº 10174699/2022; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
A revisão do valor do contrato, em face da repactuação fundamentada na CCT 2022/2022 de Asseio e Conservação (CE 000092/2022), em decorrência 
da preclusão lógica quando da celebração do 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo contratual. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato 
passa de R$ 293.368,91 (Duzentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) para R$ 283.944,98 ( Duzentos e oitenta e 
três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), consignando uma redução no valor de R$ 9.423,93 (nove mil quatrocentos e vinte e 
três reais e noventa e três centavos), com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 03/2021, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: Fortaleza, 18 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRA-
TANTE e Pedro Thiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da empresa EUROSERV BUSSINESS - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Asssis Rêgo
ADVOGADA-ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº532/2022 AO CONTRATO Nº824/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito no 
RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
10273972/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°824/2018, firmado 
com a empresa WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 65.494.742/0001-66, incluir a seguinte 
dotação orçamentária, com base nas folhas 02 e 30 dos autos do processo: