DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROBEME FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
9.813.870
R$ 0,0940
R$ 922.503,78
2
MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
3.271.290
R$ 0,1095
R$ 358.206,26
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.280.710,04
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201875
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201875 -SESA/COSUP, Processo 
VIPROC Nº 05691652/2020 que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR ”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 20201875 SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
7
ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E 
COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
8
R$ 400.000,0000
R$ 3.200.000,00
8
ENGEMED COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA EP
13
R$ 38.000,0000 
R$ 494.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
 R$ 3.694.000,00
Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
PROCESSO: 09200010/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 8.979,77 (oito mil novecentos e setenta e nove reais e 
setenta e sete centavos) junto a cooperativa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita 
no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede 
SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 722/2021 referente ao período de 21/08 a 20/09 de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº12/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº233/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08073147/2022
Considerando a solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 156/156v, momento que restou consignado a desclassificação da 1º Colocada, uma vez que 
não cumpriu o prazo para cumprimento das exigências do processo de dispensa, com base na documentação constante no Processo nº 08073147/2022, 
sendo o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº 233/2022 (DOE 20.10.2022), para alterar o vencedor, passando para a empresa AREGNO 
S.A., representada pela empresa MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.821.008/0001-23, para a aquisição emergencial do 
medicamento importado SULTHIAME 50MG - OSPOLOT®, com a finalidade de atender pacientes portadores de Epilepsia, oriundos de decisões judiciais 
desfavoráveis ao Estado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. O valor global a ser pago por esta Secretaria é de R$ 14.471,00 (catorze mil, quatrocentos 
e setenta e um reais), estimado de acordo com variação do dólar, na seguinte dotação orçamentária: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10000.0.3 e 
Pré-Reserva nº 1194034000. Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 
8.666/1993, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos acima, quanto a retificação da pretensa contratada e valor a ser pago. Fortaleza/CE, 
24 de novembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELI, estabelecida na Rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420, inscrita no CNPJ sob. o nº. 07.340.993/0001-
90. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações 
de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde 
e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em : O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 9173. 24200814.10.571.634.21087.03.339039.10000.0 – MAPP 2439012017 – PF 2413018032020M; 5408. 24200814.10.128.634.2
1289.03.339033.10000.0 – MAPP 2439012017 – PF 2404010222022C; 5408. 24200814.10.128.634.21289.03.339033.10000.0 – MAPP 2439012017 – PF 
2404010232022C; 9128. 24200814.10.128.634.21290.03.339033.10000.0 – MAPP 2439092020 – PF 2404010262022C; 9128. 24200814.10.128.634.2129
0.03.339033.10000.0 – MAPP 2439052017 – PF 2404010272022C;. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA 
HOLANDA- CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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