DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA INTELBRAS S/A INDÚSTRIA DE TELECO-
MUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, estabelecida na Rodovia BR 101, KM 10, S/N, Área Industrial, São José/SC, CEP: 88.104-800 inscrita no
CNPJ sob o nº 82.901.000/0001-27. OBJETO: Aquisições de equipamentos elétricos (Nobreak) e 1200VA para atender as necessidades da Escola de Saúde
Pública do Ceará - ESP/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, com eficácia condicionada á publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:
R$ 15.825,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais). pagos em : Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a protocolização e aceitação
pela Contratante das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente. O pagamento da Nota Fiscal/Fatura fica condicionado ao cumprimento
dos critérios de recebimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1103433-24200814.10.572.634.18528.03.449052.10000.0 – FONTE: 00, MAPP: 254 – PF:
240.401.115.2022I.. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SUSANA
AURORA BROCKVELD- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa,
3161 – Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA CGK SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 91.421.511/0001-32, situada na Av. Carlos Gomes, 281, Sala 504, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90.480-003.
OBJETO: Aquisição de 06 (seis) licenças de uso da suíte de aplicativos Adobe Creative Cloud – Educacional pelo período de 12 meses para a Escola
de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, e visando atender as peculiaridades pertinentes aos trabalhos desenvolvidos por setores específicos desta escola..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666, de 1993 e seus anexos, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) pagos em :O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5880.24200814.10.126.211.20871.03.339040.10000.0 – FONTE 00 – MAPP
800 – PF 2403018072020M.. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e JOSÉ
CARLOS ZANETTI DA SILVA - CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 270/2022
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 –
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE, localizada na RUA Padre Valdevino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Este
CONTRATO tem por objeto estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o
emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para
revenda ou cessão a terceiros.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fornecimento da energia elétrica de que trata este CONTRATO está subordinado à legis-
lação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO,
e no que couber à Lei Geral de Licitações. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir neste
CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis a essa relação jurídica. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses, vigorará desde a
sua assinatura, pelo prazo descrito nas Condições Específicas, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das Condições Específicas,
até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência mínima
de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 38.568,09 ( TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS) pagos em : A CONTRATADA, conforme o disposto na regulamentação, mensalmente emitirá
FATURA relativa aos MONTANTES DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA, cujo prazo de vencimento está descrito nas Condições Específicas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.211.20779.03.339039.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022 SIGNATÁRIOS: MARCELO
ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° DO DOCUMENTO 0005/2022
PROCESSO Nº10218467/2022 OBJETO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA-
MENTO E CONTROLE DE FROTA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PECAS, SERVIÇOS, ACESSÓ-
RIOS, REBOQUE. JUSTIFICATIVA: A manutenção e serviços dos veículos de propriedade deste órgão é de suma importância, tendo em vista que são
utilizados, por exemplo, para o transporte de pacientes em todo o Estado, como forma de garantir a acessibilidade do sistema de saúde para a população do
estado do Ceará, dentre outras finalidades. Dessa forma, o serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos possui natureza contínua, não podendo
ser interrompido para que não haja prejuízo ao interesse público, já que há a necessidade de os veículos oficiais estarem em plena condição de funcionamento
e conservação para que possam atender a todas as demandas deste Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU CEARÁ, já citadas anteriormente.
Ressalta-se que o Pregão Eletrônico Nº2022/0005, que possui o mesmo objeto, está com edital em análise pela PGE, de modo que não haverá tempo hábil
para a conclusão do certame antes do término do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.601.050,55 ( Cinco milhões seiscentos e um mil reais e cinquenta e
cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com recursos oriundos da FONTE 91 (Recursos
provenientes dos SUS) Através da Dotação: 4.01.03.03.04.0001 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente fundamenta-se
no processo administrativo n° 10218467/2022, nos preceitos de direito publico e no art.24, IV da Lei n° 8.666/93 com suas alterações. CONTRATADA:
MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA (27.284.516/0001-61) - com sede na Av. Tancredo Neves, n° 450, Ed.Suarez Trade
Center, Sala 2501, - Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP: 41820-020 DISPENSA: Declaro a dispensa de licitação para contratação da MAXIFROTA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação. Fortaleza
21 de novembro de 2022.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº770-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo
de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 300.483-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 03 e 04/11/2022,
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