DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº819-D/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JEAN JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 112.925-1-8, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período 
de 14 à 18/11/2022, com a finalidade de participar do Curso de Habilitação de Oficiais – 2022 (CHO/2022) neste Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº 868/2022, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 
40%, perfazendo um total de R$ 386,39 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº820-D/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 867/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820-D/2022-GS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
IV
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA
Major PM
151.350-1-8
IV
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
64,83
5%
272,29
SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA
Subtenente PM
103.692-1-5
V
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
V
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
V
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
PEDRO ALISON DE SOUSA FERREIRA
1º Sargento PM
134.747-1-0
V
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
V
14 à 21/11/2022
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.832,53
*** *** ***
PORTARIA Nº821-D/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exer-
cício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de participarem do Curso de CRM 
na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 866/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821-D/2022-GS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CICERO BENJAMIM GONÇALVES
2º Sargento PM
136.083-1-8
V
13 à 15/11/2022
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,80
SAMUEL LOPES DOS SANTOS
Cabo PM
306.610-1-X
V
13 à 15/11/2022
Fortaleza-CE
3 (meias)
61,33
40%
128,80
TOTAL
257,60
*** *** ***
PORTARIA Nº822-D/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 167.937-1-X, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 13 e 
14/11/2022, com a finalidade de compor escala de serviço neste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 865/2022, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 128,80 (cento e vinte e 
oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
16 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº823-D/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ OSANAM DE ARAÚJO, ocupante da graduação de Subtenente BM, 
matrícula nº 109.019-1-X, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 13 e 15/11/2022, 
com a finalidade de participar do Curso de CRM na CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 864/2022, conceden-
do-lhe 3 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 128,80 (cento e 
vinte e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2108/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar STENIO PINTO ESTEVAM BATISTA, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 125.318-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 31/10 e 01/11/2022, com a finalidade de realizar