DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº2238/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de supervisão e de patrulhamento das Operações ENEM Regular e Digital/2022, nos municípios 
do estado do Ceará, previstos para aplicação de instrumentos avaliativos, em substituição aos servidores: Antônio William Franco de Souza-Ten Cel PM e 
Marcos Antônio Freitas Moraes-Ten Cel PM, autorizados a viajar por meio da PORTARIA Nº 2162/2022-GS, publicada no DOE do dia 21/11/2022 (página 
86 a 88), conforme NUP 10001.007923/2022-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional 
de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 
1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de 
julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2238/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
PEDRO HENRIQUE DE FRANÇA HOLANDA
111.548-1-6
CAP PM
FORTALEZA/ CAMOCIM/ FORTALEZA
18 a 21 /11/ 2022
3,50
300,90
1.053,15
FRANCISCO EVANDRO RAMOS DE OLIVEIRA
109.969-1-0
1º TEN PM
FORTALEZA/ RUSSAS/ FORTALEZA
18 a 21 /11/ 2022
3,50
300,90
1.053,15
TOTAL
2.106,30
*** *** ***
PORTARIA Nº2239/2022-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de 
serviço, com a finalidade de atuar como equipe de rotas nas Operações ENEM Regular e Digital/2022, visando garantir a segurança e o sigilo da distribuição 
e aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep nos municípios do Estado do Ceará, em substituição à servidora Maria Zélia Ferreira Rodrigues-ST PM, 
autorizada a viajar por meio da PORTARIA Nº2164/2022-GS, publicada no DOE do dia 21/11/2022 (página 90), conforme NUP 10001.007923/2022-50, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o Convênio nº 899422/2020, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira 
– INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2020; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do 
Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2239/2022-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
FRANCISCO ALVES MORENO JÚNIOR
304.033-1-2
CB PM
FORTALEZA/ CARIRÉ/ FORTALEZA
19 a 21 /11/ 2022
2,50
300,90
752,25
TOTAL 
 752,25
*** *** ***
PORTARIA Nº2279/2022 O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 01074289/2017 – 01344324/2017 - 5267246/2018-VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, 
de 13 de junho de 2011, RESOLVE RECONHECER PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO A REQUISIÇÃO do militar RENAN LUNA BELARMINO, 
Capitão PM, matrícula nº 151.861-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos 
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo 
considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 23 de fevereiro de 2017 à 09 de julho de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº2287/2022 – GS  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art.8°, §2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE:  1. Constituir a Comissão de Investigação Social de candidatos sub judice ao concurso 
de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, de concursos findos e do concurso alusivo ao edital do ano de 2021, composta pelos SERVIDORES 
abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência 
de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar 
e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS.  2. MEMBROS da Comissão: Presidente: Delegado de 
Polícia Civil NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR, Coordenador Inteligência, matrícula 300.583-7-2; Membros: Delegado de Polícia Civil EDUARDO 
SAMPAIO DE MELO, matrícula 300.569-1-4; Ten. Cel. QOPM ELESBÃO CONTARDO SOUZA, matrícula 108.107-1-X; Cap. QOPM FELIPE SILVA 
AZEVEDO, matrícula 308.513-1-5; Cap. QOAPM MÁRIO GIBSON SALES DA COSTA, matrícula 103.755-1-7.  3. As sessões de deliberação deverão 
ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência/COIN/SSPDS  4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de novembro de 2022.    
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº08697664/2017 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 
17 e 58 da Lei Estadual 12.124 de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
HEITOR RENNE SINDO LOBO
300.356-1-5
26/06/14
12/07/17
2
HELIA MARIA DE LIMA FREITAS
300.488-1-4
26/06/14
27/06/17
3
HELSON FERRO DE ARAUJO
300.345-1-1
26/06/14
27/06/17
4
IASODARA ENEAS BENTES
300.184-1-9
26/06/14
05/08/17
5
INACIO DE SOUSA ALVES
300.462-1-8
26/06/14
27/06/17