DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
6
ITALO LEITE DA SILVA
300.511-1-4
26/06/14
12/07/17
7
IURY MACHADO DE SABOIA
300.224-1-6
26/06/14
27/06/17
8
IVANILDO ALVES PORTO JUNIOR
300.272-1-3
26/06/14
27/06/17
9
IVANILDO PEREIRA RODRIGUES
300.342-1-X
26/06/14
27/06/17
10
JAIME JOSE SARAIVA JUNIOR
300.196-1-X
26/06/14
27/06/17
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09049160/2017 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 17 e 58 da Lei 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, 
alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 – D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando 
estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Polícia 
Civil Classe D, Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
1
JUDSON QUEIROS DOS SANTOS
30027116
12/06/14
26/06/14
27/06/17
2
JULIANA SILVA CHAGAS
30026411
12/06/14
26/06/14
08/09/17
3
JULIANO DE PINHO PESSOA FILHO
30024613
12/06/14
26/06/14
27/07/17
4
JULIANO DO NASCIMENTO BARRETO
30019814
12/06/14
26/06/14
27/06/17
5
KARITÚCIA DE LIMA ARAÚJO
30043812
12/06/14
26/06/14
27/06/17
6
KARLA CHAVES VIEIRA
30043219
12/06/14
26/06/14
12/07/17
7
KARLOS RIBEIRO FILHO
30019512
12/06/14
26/06/14
27/06/17
8
KELVEN HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
12/06/14
26/06/14
27/06/17
9
KEYVIANNE GOMES DE ALCANTARA
30033817
12/06/14
26/06/14
27/06/17
10
KEYVIUCE GOMES DE ALCANTARA
30016815
12/06/14
26/06/14
29/06/17
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 02248680/2017 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação 
Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
 A PARTIR
1
ANTONIO ROMULO BEZERRA DE SOUSA
40466010
26/03/2013
26/03/2013
14/08/2016
2
ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA
40465812
26/03/2013
26/03/2013
14/08/2016
3
ED CARLOS DE SOUSA LIMA
40467211
26/03/2013
26/03/2013
14/08/2016
4
FÁBIO DA SILVA PESSOA
4047711X
26/03/2013
26/03/2013
14/08/2016
5
GUSTAVO MONTENEGRO FERNANDES ARAUJO
40517413
26/03/2013
26/03/2013
14/08/2016
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº02008595/2020 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, 
alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, 
tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1° Classe, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação 
Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma 
descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
ADRIANA MELO SOARES SAVI
30053214
09/03/16
10/03/16
26/03/19
2
DOUGLAS DUREMBERG MELO BALBINO
30057414
26/08/16
29/08/16
28/10/19
3
EDUARDO SAMPAIO DE MELO
30056914
26/08/16
29/08/16
24/09/19
4
JACKELINE PAULINO MARTINS
30058011
26/08/16
29/08/16
30/09/19
5
JOSE AFONSO TIMBO CASTELO BRANCO
30059514
26/08/16
29/08/16
23/09/19
6
LIVIA TEIXEIRA DE ALENCAR DOMINGOS
3005721X
26/08/16
29/08/16
27/09/19
7
MARCO AURELIO EHMKE PIZZOLATTI
30055519
26/08/16
29/08/16
29/09/19
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 038/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; II - CONTRA-
TANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no 
Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 
original por mais (doze) meses. A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições 
Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por neio 
dos canais de atendimento disponibilizados; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato está estimado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta